Parecer da Proposta Orçamentária é aprovado na CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional se reuniu nesta quinta-feira (4) para analisar e aprovar o parecer preliminar apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC), relator-geral da proposta orçamentária. O documento orienta a apreciação das emendas que, possivelmente, resultarão no remanejamento dos créditos orçamentários.

Após a apreciação do relatório, houve a abertura do prazo de apresentação de emendas. O total das emendas na Saúde somou R$ 7,9 bilhões. No dia 24 de março, a CMO fará a análise do relatório final do Orçamento em sessão conjunta, com deputados e senadores.

A votação é considerada urgente pelos parlamentares, sobretudo, porque a Constituição prevê a aprovação do Orçamento até dezembro do ano anterior à sua execução. Assim, como o parecer sobre a receita foi elaborado com base em projeções do Ministério da Economia, há a indicação que o Executivo e o Legislativo estão alinhados no que diz respeito ao crescimento esperado.

No entanto, ainda existem divergências quanto ao uso de dados mais atualizados, que levam em conta os efeitos da pandemia. Para 2021, a meta fiscal prevê déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central. Já o crescimento da economia, que estimula a arrecadação tributária, foi estimado em 3,20%.

Por conta da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos, e o déficit primário do governo central disparou para R$ 743,1 bilhões.

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