A autonomia ou independência do Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei que trata da autonomia do Banco Central na última quarta-feira (24). O texto definiu mandato de quatro anos para o presidente e diretores da instituição e visa blindar o órgão de interferências político-partidárias. Com a mudança, o Banco Central terá o controle da política monetária com objetivo de assegurar a estabilidade de preços.

Bolsonaro vetou dois pontos do texto. O primeiro, trata sobre a impossibilidade do presidente e diretores do Banco Central de exercer outras funções públicas e privadas. O segundo, diz respeito a outro trecho que proibia os dirigentes de manterem ações em instituições financeiras que estejam sob supervisão ou fiscalização do Banco Central.

O projeto teve tramitação relativamente rápida considerando a longevidade do tema em discussão no Congresso Nacional. Além disso, essa celeridade é explicada pela aliança costurada entre o Palácio do Planalto e a da Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira (PP/AL). A iniciativa chega em um bom momento para o governo, que observa uma queda na confiança do mercado após as interferências da Petrobras e a morosidade na aprovação da agenda liberal da equipe econômica.

Nesse sentido, a independência do Banco Central é vista como uma tentativa de fortalecer a agenda de Paulo Guedes. É esperado que o custo do crédito diminua no Brasil no médio e longo prazo, considerando que o risco-Brasil para investimentos de longo prazo (principalmente para estrangeiros) tende a diminuir com a menor influência política no órgão regulador, fortalecendo a política monetária.

Vale mencionar que existe uma diferença entre autonomia e independência. Isso supõe que o Banco Central ainda deverá cumprir com as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a iniciativa, o Brasil se soma à lista de diversos países que também têm um Banco Central autônomo, como é o caso dos Estados Unidos, Inglaterra e Chile.

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