Câmara decide o futuro de Daniel Silveira

Após publicação de vídeo em rede social, o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) foi preso em flagrante delito por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, o deputado teria ofendido ministros do STF e incitado o retorno do Ato Institucional (AI) nº 5. Na quarta-feira (17), os ministros se reuniram em sessão plenária e referendaram, por unanimidade, a prisão do deputado.

O ministro Alexandre De de Moraes, relator do inquérito das fake news, fundamentou a decisão pela prisão de Daniel Silveira caracterizando as declarações feitas em vídeo como ameaças ao Estado Democrático de Direito e não mero exercício da liberdade de expressão. Quanto à prisão em flagrante, o ministro entendeu que houve o flagrante em delito com a postagem do vídeo, configurando-se uma “infração permanente” a partir do momento que o conteúdo não foi retirado da internet e segue disponível.

A decisão do Supremo contra o bolsonarista repercutiu tanto politicamente quanto no âmbito jurídico, uma vez que juristas se mostram preocupados com a inauguração de novo precedente que permite a prisão em flagrante a partir de postagem na internet que siga disponível. Entretanto, a situação ainda não foi encerrada. O caso do bolsonarista foi remetido à Câmara dos Deputados e o plenário deverá deliberar, com a maioria absoluta dos votos (257), em votação nominal e aberta, acerca da manutenção em flagrante por crime inafiançável.

Caso não sejam atingidos os votos necessários, a prisão será relaxada. Além disso, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já determinou a imediata reativação do Conselho de Ética, o qual também deliberará sobre processo disciplinar acerca da cassação do mandato do deputado em face da quebra de decoro parlamentar.

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