O futuro do Auxílio Emergencial no Congresso

Após o pagamento das últimas parcelas do Auxílio Emergencial o Governo Federal tem visto o aumento da pressão do Congresso e da sociedade civil pela prorrogação, pelo menos parcial, do programa. Até o momento, fontes do governo têm ventilado uma proposta que estaria em fase avançada de estudos e liberaria três parcelas de R$ 200,00.

O público-alvo seriam os trabalhadores informais que não são atendidos pelo Bolsa Família, mas seriam estabelecidas regras mais rígidas do que o critério atual. O governo também planeja mudar o nome do benefício para Bônus de Inclusão Produtivo (BIP) e associá-lo ao programa Carteira Verde e Amarela, que visa reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

Até o momento, os moldes da proposta em discussão pelo governo são considerados adequados do ponto de vista fiscal, mas as mudanças não agradaram completamente a classe política e setores da sociedade civil. Além de diminuir substancialmente o tamanho da população assistida, o valor divulgado chega a ser seis vezes inferior às parcelas recebidas por famílias chefiadas por mães-solo.

Esse contexto delicado e a perspectiva de que com o fim do auxílio 20 milhões de brasileiros passem a viver abaixo da linha da pobreza extrema, faz com que as discussões sobre a criação do Renda Brasil e a ampliação do Bolsa Família ressurjam. A grande tônica da discussão diz respeito ao risco fiscal. Enquanto o Auxílio Emergencial e o BIP possuem um caráter provisório, a ampliação do Bolsa Família e ou a criação do Renda Brasil implicaria na criação de gastos permanentes em um período de debilidade das contas públicas.

Nesta discussão é importante ter em mente o elevado impacto dos programas assistenciais no aumento da popularidade do governo, principalmente neste momento em que o centrão deve ocupar mais ministérios e se tornar mais associado ao governo Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) já sinalizou que estaria favorável a criar condições excepcionais no orçamento para conseguir alocar o aumento de despesas sem desrespeitar a emenda constitucional do Teto de Gastos.

Além da pauta social, os novos presidentes da Câmara e do Senado dão continuidade nesta semana às articulações pelos comandos das comissões permanentes. Os principais impasses dizem respeito às indicações para a presidência nas Comissões de Constituição e Justiça nas duas casas. Na Câmara, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL/DF) é vista como um nome pouco afeito ao diálogo e há uma reação forte de outros partidos para barrar sua candidatura.

Já no Senado, a bancada do MDB se mostrou contrária à possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM/AP) assumir o comando da comissão pelo fato de não pertencer ao maior partido do Senado. Além disso, articulações em temas da agenda econômica, como a Lei do Gás, a Reforma Administrativa e a Autonomia do Banco Central, podem avançar nesta semana.

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