Um plano de imunização que parou no STF

O governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização contra a COVID-19 elaborado pelo Ministério da Saúde (MS) seguindo as determinações do ministro Ricardo Lewandowski. A apresentação ocorreu dias antes do STF julgar ações sobre a obrigatoriedade da vacina no país e em meio a uma forte pressão dos governadores. Em uma reunião na última terça-feira (8), governadores de diversos estados aumentaram a cobrança sobre o governo federal e manifestaram desconforto com as iniciativas do governador de São Paulo, João Doria.

O plano não prevê uma data específica para o início nem o fim da campanha, contendo apenas informações de que a vacinação para grupos prioritários ocorra ainda no primeiro semestre de 2021. Além disso, especialistas citados como signatários do plano afirmaram que não tiveram acesso à versão enviada ao STF.

De acordo com o MS, as datas não foram estipuladas porque a vacinação ainda depende dos registros das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas Lewandowski deu um prazo de 48 horas para que o governo apresente a previsão do início e fim da campanha. Nos últimos dias, Pazuello chegou a cogitar que a vacinação começasse entre fevereiro e maio. O governo ainda prevê vacinar 51 milhões de pessoas consideradas prioritárias, levando em conta a aplicação de duas doses, divididos em quatro fases.

O plano da vacinação prevê que a principal aposta do governo é ainda a vacina produzida da AstraZeneca. Das 300 milhões de doses previstas para 2021, a maioria será produzida em parceria entre a Fiocruz-AstraZeneca. O governo ainda prevê a aquisição de doses produzidas pela Pfizer e do consórcio Covax da OMS, mas não se manifestou sobre a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Em um vídeo publicado posteriormente, o Ministério da Saúde afirmou que existe orçamento disponível para a aquisição de futuras vacinas registradas pela Anvisa, incluindo a Coronavac.

As críticas recebidas até o momento e a necessidade de judicialização para apresentação do plano nacional reforçam as acusações de descoordenação e falta de proatividade do governo federal. Além disso, especialistas e setores da oposição criticam o fato de que quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência e detentos não foram considerados como grupos prioritários. Além dos desafios logísticos, a politização do tema gera dúvidas sobre a efetividade da vacinação no Brasil.

Segundo o instituto Datafolha, 22% da população deve se negar a participar da imunização, um aumento de 13 pontos percentuais em relação à última pesquisa. Além disso, metade da população manifesta insegurança em relação à Coronavac. Tradicionalmente, o Poder Executivo é o responsável por determinar a obrigatoriedade de uma vacina. No entanto, a Lei 13.979/2020, prevê a autonomia de estados e municípios nesse sentido, deixando nas mãos do Supremo resolver os principais entraves da questão da vacinação.

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