Os trâmites de uma autonomia do Banco Central

Aprovado pelo Senado Federal no último dia 3, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece a autonomia do Banco Central, chegou à Câmara dos Deputados nesta semana. O projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM) possui teor semelhante a um outro projeto que tramita na Casa, o PLP 112/2019, de autoria do Poder Executivo, apensado ao PLP 200/1989.

Segundo o relator do PLP 112/2019, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), os textos convergem em alguns pontos e, por essa razão, devem ser reunidos em um texto único, a fim de melhorar o alcance da matéria. Para Maldaner, a autonomia do Banco Central poderá trazer investimentos para o país, aumentando a estabilidade econômica, principalmente porque o Brasil é o único país do chamado G-20 que não possui um Banco Central autônomo.

Com a chegada do PLP 19 à Câmara dos Deputados, todos os projetos ficariam sob relatoria do deputado Celso Maldaner, que deve apresentar um relatório favorável, reunindo diversos pontos dos três textos. Vale dizer que o substitutivo apresentado pelo relator do PLP 19 no Senado, Senador Telmario Mota (PROS/RR) tem semelhanças substanciais ao texto do PLP 112/2019 apresentado pelo Executivo, justamente pelo Senador ter debatido amplamente a matéria com o Governo, representado na figura do próprio Banco Central.

Contudo, a discussão ainda precisa ser realizada na Câmara dos Deputados, de modo a conseguir consenso quanto ao mérito. Alguns parlamentares e especialistas acreditam que há falhas na construção do texto aprovado pelo Senado, principalmente no tocante às responsabilidades do Conselho Monetário Nacional.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), garantiu que colocaria o projeto em pauta assim que possível, mas a expectativa é de que outros projetos considerados prioritários sejam discutidos antes. Espera-se uma obstrução do Partido dos Trabalhadores na Câmara, visto que este foi o único partido a manter destaques ao texto na votação do Senado.

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