Há acordo em uma Reforma Tributária mais ampla?

Hoje aconteceu mais uma audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária (CMRT). Desta vez, os parlamentares ouviram o presidente do Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para compreender se, de fato, os municípios estão de acordo com uma Reforma Tributária ampla, como asseguram os defensores da PEC 45/2019 – Proposta da Câmara dos Deputados.

O representante dos municípios defendeu a aprovação de uma Reforma Tributária urgentemente. No entanto, alertou que a proposta deve simplificar o sistema, dar segurança jurídica aos entes e empresas, evitar  que as prefeituras percam arrecadação e o aumento da carga tributária para os cidadãos.

A participação de entidade que representa mais de cinco mil municípios deixou algumas lacunas. Aroldi não foi categórico sobre qual proposta defende, porém, demonstrou que está em diálogo com os parlamentares e com o Ministro da Economia Paulo Guedes, que já afirmou ser favorável à manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) como está. Por isso, é possível perceber que os municípios não estão unânimes em relação à nenhuma proposta, mas em diálogo com todas.

Com esta audiência, será finalizado o ciclo de audiências públicas com entes federativos e restarão apenas duas, segundo o cronograma aprovado pela Comissão. Nesse sentido, a própria reunião terá o diálogo com o setor privado. Recorda-se, no entanto, que o ato de criação da CMRT prevê a aprovação do texto em 45 dias, que se encerram no dia 28 de agosto de 2020, contados da data do retorno de suas atividades.

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