A Remota Deliberação de Vetos Presidenciais

Após meses de articulação, hoje está sendo realizada a primeira sessão remota conjunta do Congresso Nacional para deliberação de vetos presidenciais. É a primeira após a decretação do estado de calamidade pública. Também é a primeira sessão conjunta a ser realizada por sistema de deliberação remota entre todos os parlamentos do mundo.

Pelas regras acordadas entre os líderes partidários, a sessão é realizada separadamente: primeiro a votação dos vetos que se iniciam na Câmara, depois a votação dos vetos que se iniciam no Senado e vetos já deliberados pela Câmara; e, por fim, votação dos vetos iniciados no Senado Federal.

Após intensa discussão e discordâncias em plenário sob o formato de votação proposto, com a deliberação de todos os vetos em globo com limite para destaques, a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro chegou a ser encerrada e foi  reiniciada após reunião de líderes que construiu um acordo que viabilizou a realização da sessão. Iniciada pela manhã, a discussão e votação foi  retomada somente às 14h na Câmara e será iniciadas às 18h no Senado.

Há 17 vetos na pauta da sessão conjunta. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

O acordo viabilizado pela presidente da sessão conjunta, Deputada Soraya Santos (PL/RJ), não só viabilizou a realização da sessão como também o acordo sobre os vetos que deveriam ser mantidos e os que deveriam ser derrubados. Nunca na história de sessões do Congresso uma sessão conjunta foi tão bem coordenada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *