Rio Grande do Sul e sua própria Reforma Tributária

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), deve apresentar nesta semana, à Assembleia Legislativa do Estado (Alers), sua proposta de Reforma Tributária. Leite afirma que uma das principais ideias será restabelecer a competitividade do estado.

O governo defende uma proposta que reduz, ao mesmo tempo, tributos sobre o consumo e uma revisão das isenções fiscais. Para isso, ela deverá uniformizar a alíquota do ICMS que incide sobre produtos da cesta básica, como alimentos e de higiene pessoal, em comparação a produtos menos essenciais, que varia por volta de 17%, mas será desenvolvida uma ferramenta para devolução de parte do imposto estadual para as famílias de baixa renda.

No âmbito da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), os Secretários Estaduais de Fazenda irão participar dos debates na Comissão Mista que trata deste tema.

Mesmo antes da pandemia, o Rio Grande do Sul já enfrentava um cenário de grave desequilíbrio nas contas públicas e uma proposta da Reforma Tributária estadual já vinha sendo ventilada como ferramenta para superar essa crise.

A proposta de aumentar os impostos estaduais sobre itens da cesta básica é polêmica, especialmente porque ainda há desconfiança sobre o modelo que será utilizado para compensar as famílias mais carentes. Por um lado, a Reforma contribui para simplificar o sistema do Rio Grande do Sul, o que pode ter efeitos positivos no médio prazo, mesmo considerando o fim dos incentivos fiscais.

É importante prestar atenção sobre essa discussão na medida em que ela pode encorajar outros governadores a adotar propostas semelhantes em seus estados. Esse debate também sofrerá grande influência das deliberações do Congresso Nacional, onde cresce a movimentação sobre a criação de um IVA dual, que contemplaria a unificação do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal).

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