Reforma Tributária em 2020? Para Maia, uma prioridade pós-crise do coronavírus

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) manifestou interesse em votar a Reforma Tributária após a análise dos projetos prioritários relativos ao enfrentamento do coronavírus. Ainda, o presidente da Casa defendeu uma Reforma Administrativa como meio de melhoria da qualidade dos gastos públicos, a qual só deve ser analisada no ano que vem.

Maia destacou que o sistema tributário brasileiro prioriza o consumo, o que é prejudicial para a camada mais pobre da população. Além disso, o Governo quer promover uma desoneração da folha de pagamentos, visando estimular a recuperação de empregos após a crise.

A Reforma Tributária estava caminhando antes da pandemia do coronavírus afetar o Brasil, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Porém, com a chegada da COVID-19 ao país, os trabalhos da Comissão foram paralisados, uma vez que apenas os Plenários de ambas as Casas continuam em funcionamento.

A declaração de Rodrigo Maia, sozinha, ainda não tem força para concretizar o retorno dos trabalhos da Comissão. Vale lembrar que, com a pandemia, a disputa pela distribuição dos recursos do imposto único proposto será expressiva entre a União e os entes federativos, o que pode dificultar a votação. Ainda, é improvável a Reforma Tributária ser votada pelo sistema de deliberação remoto. Além disso, o calendário esse ano está muito apertado por causa das eleições municipais em novembro.

Entende-se também que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra e o plano de socorro aos Estados e Municípios, por si só, não serão suficientes para equilibrar as contas públicas dos Estados que, ainda assim, estarão endividados após a pandemia e dependerão de orçamento proveniente da União.

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