Plano Mansueto em Discussão na Câmara dos Deputados

Começou agora há pouco a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 149/2019, o chamado Plano Mansueto. O objetivo é estabelecer que as unidades federativas endividadas obtenham socorro financeiro em troca do compromisso de adotarem ações de ajuste fiscal. O foco do texto, a ser apreciado neste tarde, deve ser garantir “fôlego fiscal” aos Estados […]

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