O Plano de Ajuda aos Estados chega no Senado

O relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao plano de ajuda aos estados (PLP 149/19 e PLP 39/20) irá prever um valor fixo para a compensação de perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS. Provavelmente, o critério para definir os valores será a distribuição per capita.

Além disso, o prazo do auxílio será reduzido de seis meses para quatro meses. Essa redução visa compatibilizar o texto com a MP 938/2020, que trata da recomposição de valores de repasse do FPE e FPM.

Já com relação ao congelamento remuneratório de servidores públicos, o prazo será de 18 meses e não os 24 meses, como o governo desejava inicialmente. A medida irá abranger não só os servidores estaduais e municipais, mas também os federais. A estimativa de economia com o congelamento é da ordem de R$ 130 bilhões.

Essas alterações foram estabelecidas em diálogo com o governo. Davi também irá negociar a proposta com a Câmara. Sua intenção é fechar o texto e enviar aos líderes do Senado na quinta-feira (30) para votar no sábado (2).

Já na parte da noite, Davi Alcolumbre deu uma entrevista na saída de uma reunião com a equipe econômica. Não resta dúvida que o texto que sairá do Senado e voltará para Câmara está muito mais alinhado ao governo. Ouça a fala completa do presidente do Senado aqui.

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