Orçamento de Guerra chega no Senado

Não é de hoje que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados disputam protagonismo sobre temas de relevância nacional. O último campo de batalha é o texto do Orçamento de Guerra.

Já falamos nesse espaço sobre ele, trata-se de alguns dispositivos que podem ser acionados em épocas de grandes calamidades – como o da pandemia de COVID-19 – para dar mais rapidez e instrumentos para o governo intervir.

O substituto de Anastasia

O texto foi aprovado na Câmara e seguiu para apreciação do Senado Federal, onde o relator será o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Em live da XP Investimentos hoje pela manhã, Anastasia falou brevemente sobre seu  relatório, que na prática, altera muito o texto vindo da Câmara dos Deputados e, por isso, é chamado de substitutivo. Segundo o senador, o texto vindo da Câmara, em alguns aspectos, era pouco claro e precisava de aperfeiçoamentos.

Alguns pontos principais trazidos no substitutivo são:

  • Não há a previsão da criação de um comitê de crise.
  • Ajustes no Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, previstos no texto original.
  • Ajustes na Contratação para Atender Necessidade Temporária, também previsto no texto original.
  • Definição de quando e como a chamada regra de ouro pode ser suspensa.
  • O Banco Central só poderá comprar papeis de empresas com balanços auditados e títulos que tenham avaliação de risco emitida.
  • O BC será obrigado a apresentar relatório diário sobre as movimentações que fez, além de um relatório mensal consolidado.
  • Definição de rol taxativo dos tipos de títulos que o Banco Central poderá comprar.

O texto apresentado por Anastasia ainda será deliberado pelos seus pares, e alguns pontos devem ser objetos de alterações por meio de destaques.

Um dos pontos mais controversos é a possibilidade do BC comprar as chamadas debêntures não conversíveis, que seriam títulos com mais risco. O Senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o maior crítico da inclusão de debêntures no rol de títulos passíveis de compra por parte do BC.

Pelo texto ser muito diferente do aprovado na Câmara, o texto do Senado deverá retornar para nova deliberação pelos deputados. Ainda, por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), necessariamente ambas as casas precisam convergir em um texto.

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