Projeto quer evitar que haja nome sujo durante a pandemia

O PL 1088/2020 , de autoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), prevê que as inscrições e os efeitos das inscrições em cadastros, por parte das empresas que fazem análise financeira e fornecem informações para decisões de crédito- tipo Serasa e SPC; desde que sejam realizadas após a decretação do estado de calamidade pública relacionada à pandemia do coronavírus.

Hoje (9), na sessão plenária matinal da Câmara dos Deputados, foi aprovada a urgência do projeto com amplo apoiamento (é esse mesmo o jargão que se usa no poder legislativo). A medida segue o padrão de rapidez no trâmite que vê-se em outros projetos que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados para resguardar os consumidores durante pandemia.

Outras propostas

Também estão em discussão o Projeto de Lei 1087/20, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública.

Outro exemplo é o Projeto de Lei 1080/20, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que proíbe a cobrança de taxas, multas e encargos em casos de cancelamento ou remarcação de serviço por causa de epidemias.

Atualização 15h12: O PL 1088/2020 acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal para votação.

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