Rodrigo Maia e o Orçamento de Guerra

Hoje foi protocolada a proposta de Rodrigo Maia (DEM/RJ) de alteração da Constituição que institui de orçamento para momentos de crise extrema. A íntegra do texto pode ser acessada aqui.

Comitê de Crise

Além do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, a proposta institui um comitê de crise presidido pelo Presidente da República. Fazem parte desse Comitê Ministros, secretários de entes federativos e parlamentares.

Propostas

A principal disposição da proposta é a possibilidade de criação de créditos extraordinários de forma mais célere, desde que ouvido o Congresso Nacional quanto à pertinência temática e urgência.

A proposta endereça a necessidade de presteza na contratação de pessoal, serviços e compras para enfrentamento da calamidade. Segundo o texto, o Comitê de Crise deverá instituir processo simplificado para compras durante o período.

Da mesma forma, o aumento de despesas decorrente de concessão de benefícios fiscais de qualquer natureza ficam dispensados das restrições constitucionais.

O Banco Central também poderá intervir diretamente por meio da compra e venda de direitos creditórios e títulos privados, mediante autorização da Secretária do Tesouro.

Justificativa

Essa proposta não é específica para a atual crise provocada pela pandemia de COVID-19, mas para qualquer outra situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Existe a percepção que a administração pública não possui instrumentos para enfrentar crises extremas. Além da necessidade de rapidez nas medidas, os administradores temem a possibilidade de sofrerem sanções dos órgãos de controle – em especial o Tribunal de Contas.

Por fim, com a presente crise, ficou clara a necessidade de alinhamento entre os poderes e entes federados. Em entrevista coletiva hoje (1), Rodrigo Maia voltou a defender medidas emergenciais que não somente a aprovação das medidas estruturantes.


A BMJ falou sobre o assunto em seu último podcast. Para conferir diretamente em nosso site, clique aqui. Ou se preferir, acesso nosso canal BMJ Consultoria no Spotif ou iTunes.

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