As prioridades do Planalto no Congresso Nacional em 2020

Luiz Eduardo Ramos, Secretário de Governo da Presidência da República, entregou ontem a Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, uma lista com 15 propostas que tramitam na Casa e são tidas como prioritárias para o governo.

As matérias listadas como prioritárias estão em diferentes estágios do processo legislativo e devem avançar em ritmos distintos. Apesar da tentativa do governo federal de agilizar alguns dos projetos, algumas matérias não são consensuais e precisam passar por intensas negociações para que sejam viabilizadas, como é o caso do projeto de desestatização da Eletrobrás.

Além disso, as negociações devem acabar sendo influenciadas pela proximidade das eleições municipais, que tende a diminuir a presença de parlamentares em Brasília a partir do segundo semestre, além de dificultar a aprovação de textos impopulares.

Vale destacar ainda que deputados e senadores vem buscando adotar posturas mais independentes em relação às pautas do Executivo. Neste sentido, é possível que muitos destes projetos não avancem ou avancem apenas após serem extensivamente discutidos e modificados pelo Legislativo.

Abaixo a lista de projetos na Câmara e no Senado.

Câmara:

  • PL 7.063/2017 – Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).
  • PL 5877/2019 – Desestatização da Eletrobrás.
  • PL 5.387/2019 – Mercado de câmbio brasileiro.
  • PL 3.267/2019 – Novo Código de Trânsito Brasileiro.
  • PL 6.407/2013 – Medidas para fomentar a Indústria do Gás natural.
  • PL 1.202/2007 – Regulamentação do “lobby“.
  • PL 550/2019 – Lei de Segurança de Barragens.
  • PL 10.060/2018 – Disciplinar uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais.
  • PL  7.843/2017 – Medidas de eficiência dos serviços públicos (desburocratização, previsão de serviços eletrônicos, entre outras).
  • PL 1646/2019 – Devedor contumaz.
  • MSG 245/2012 – Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica .
  • PL 6438/2019 – Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição.
  • PL 3.443/2019 – Governo Digital.
  • PEC 108/2019 – Limites a criação de Conselhos de fiscalização profissional e sua  desvinculação à estrutura da Administração Pública.
  • PL 1917/2015 – Portabilidade da conta de luz.

Senado Federal:

  • PLS 232/16 – Modernização do Setor Elétrico.
  • PL 3769/19 – Requisitos para a ocupação de cargos e funções comissionadas.
  • PLS 338/18 – Regulamentação dos Contratos de Impacto Social.
  • PEC 186/19 – PEC Emergencial (Regra de Ouro).
  • PEC 187/19 – PEC dos Fundos.
  • PEC 188/19 – PEC do Pacto Federativo.
  • PLS 163/95 (PL 1292/95) – Nova Lei de Licitações.
  • PL 2963/19 – Regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
  • PL 2791/19 – Segurança de Barragens.
  • PL 5028/19  (PL 312/15) – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
  • PL 5898/19 – Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • PLS 773/15 / PL 3725/2019  (Emenda da CD) Aproveitamento econômico de alguns tipos de rocha sob regime de licenciamento.
  • Regulamentação do art. 2º da LBI (Lei 13.146/15) – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
  • PL 4162/2019 -Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Outras matérias prioritárias são o Pacto Federativa, a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. Estas propostas não constam na lista por ainda não terem sido apresentadas.

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