Nova regra para importação na Argentina: exportadores brasileiros temem enfrentar medidas protecionistas novamente

Ainda estão gravadas na memória do exportador brasileiro as medidas protecionistas impostas pelo governo de Cristina Kirchner. Nem bem começou o novo governo no qual a ex-presidente faz parte, e já começa a haver indícios que  as restrições no comércio exterior voltarão.

Entrou em vigor hoje uma resolução da  Secretaria da Indústria, Economia do Conhecimento e Gestão Comercial Externa, que estabelece um novo procedimento para o deferimento de licenças de importação.

A desculpa é a mesma de antes: melhorar as análises e o monitoramento do fluxo de importações no país.

As medidas implementadas, por enquanto, não chegam nem perto das restrições aplicadas por Cristina Kirchner no passado.

O principal exemplo era a  Djai (Declaração Jurada de Autorização à Importação), que, na prática, era um procedimento burocrático que atrasava ou até impedia a entrada de determinados produtos na Argentina. Em 2015, a fábrica da Fiat em Córdoba chegou a ser paralisada por não conseguir importar peças do Brasil.

Ainda no comércio exterior, o novo governo argentino já havia comunicado o aumento da restrição nas exportações de alguns produtos agrícolas, com a aplicação de um imposto de exportação. O Brasil é um dos principais importadores  do trigo argentino, que foi um dos produtos impactados.

A Argentina responde por aproximadamente 50% do consumo brasileiro de trigo, o que pode significar impactos no custo de produção de pães e massas.

O comércio exterior deve seguir sendo uma das áreas de maior conflito entre Brasil e Argentina. As visões em relação à forma de aumentar a integração do MERCOSUL com o mundo parecem ser muito diferentes.

O governo brasileiro defende abertamente a redução unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) do Bloco, o que não tende a ser endossado pelo governo de Alberto Fernández.

 

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