Violência, desigualdade e ineficiência da justiça criminal

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O novo Mapa da Violência, com dados referentes ao ano de 2012, em fase de preparação final, trará números ainda mais preocupantes sobre a escada da criminalidade violenta no Brasil: na década entre 2002 e 2012 cresceu significativamente o número de vítimas nos acidentes de transporte, que passaram de 33.288 para 46.581, um aumento de 38,3%. Cresceram também os homicídios, passando de 49.695 para 56.337; crescimento, em termos absolutos, de 13,4%. Considerando a evolução das três causas de mortalidade violenta (mortes no trânsito, assassinatos e suicídios) entre 2011 e 2012, observamos que nesse período aumentou pesadamente as taxas de homicídio, com um crescimento nacional de 7%. Em Roraima, as taxas cresceram 71,3%; no Ceará 36,5% e no Acre 22,4%. Só em cinco estados foram registradas quedas nas taxas de homicídio entre 2011 e 2012: declínios insignificantes nos casos de Espírito Santo e Rio de Janeiro e moderados nos casos de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Em Minas Gerais,  a taxa de homicídios cresceu 6,4% em 2012. O indicador de violência em Minas aumentou em dez anos muito mais do que a média nacional (2,1%), sendo que na Região Sudeste, houve queda de 43% no período. Nos dez anos compreendidos entre 2002 e 2012, Minas foi o único estado da região sudeste em que a taxa de homicídios cresceu, com salto de 40,7%, passando de 16,2 homicídios por 100 mil habitantes para 22,8. Na média da Região Sudeste, no período, houve queda de 43% na taxa, com reduções de 60,3% em São Paulo, de 50%, no Rio de Janeiro e de 7,6% no Espírito Santo. Não há receita fácil para resolver a onda de violência que campeia em nosso país. É preciso enfrentar dois tipos de problemas: primeiro, reduzir a vergonhosa desigualdade social que determina níveis diferenciados de cidadania no Brasil. Não há paz sem justiça social. Simultaneamente, é preciso reformar todo o sistema de justiça criminal. A baixa eficiência das polícias militar e civil em prevenir delitos e investigar ocorrências criminais e de todo o segmento judicial (Ministério Público e Tribunais de Justiça) em punir agressores e em processar com isonomia a justiça, associada aos tradicionais obstáculos enfrentados pelo cidadão comum no acesso ao poder judiciário, acabam estimulando a adoção de soluções privadas para conflitos de ordem pessoal e social, bem como contribuindo para a exacerbação do sentimento de medo e insegurança coletivos. Ao invés de clamores por reformas estruturais, observamos nas duas últimas décadas manifestações coletivas de obsessivo desejo punitivo, que contemplam punição sem julgamento, pena de morte, violência institucional, leis draconianas de controle da violência e do crime, como diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que também afirma que em nome da lei e da ordem propõe-se justamente um controle social carente de legalidade. Estamos frente a um dilema: a situação atual de violência (os altíssimos índices de criminalidade e a baixa legitimidade das instituições do sistema de justiça criminal), somada ao clamor social por paz e segurança demandam a superação de um modelo de sociedade que criou, nas terras tupiniquins, uma belíndia. São dois brasis: um com padrões belgas, onde os direitos são respeitados; outro, com padrões indianos, onde as pessoas são tratadas como cidadãos de segunda categoria. É possível concretizar a paz nessas condições? Não tenhamos dúvida: para vivermos em paz, com menos violência, é preciso enfrentar as históricas mazelas nas quais estão sustentados os sistemas político, tributário, de justiça e de segurança pública que criaram e mantém quase intacta, não obstante as reformas incrementais advindas com a Constituição de 1988, uma belíndia, à brasileira.

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