VIOLAÇÕES E VIOLÊNCIAS

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Nos últimos tempos, o problema da violência, principalmente dos crimes violentos, tem chamado a atenção da sociedade, da mídia e de estudiosos. Pesquisas de opinião apontam a insegurança como um dos principais dilemas da sociedade brasileira na contemporaneidade. Esses mesmos estudos também demonstram a baixa credibilidade junto à população das agências do Estado encarregadas do enfrentamento do problema, notadamente o sistema de segurança pública e alguns órgãos do sistema de Justiça.

Focados nos indicadores de crimes, os elaboradores e gestores das políticas públicas, habitualmente, trataram de implantar reformas incrementais nesses sistemas, melhorando a eficiência dos órgãos, criando algumas novidades, como os programas de prevenção ao crime, mas foram incapazes de propor mudanças substantivas, objetivando alterar o quadro das mazelas que historicamente sustentaram essas agências. Ainda temos um Judiciário seletivo, polícias violentas e pouco preparadas para as novas modalidades de crime, sistemas prisional e de medidas socioeducativas ineficientes, entre outros tantos problemas.

Para exemplificar a situação, foquemos a análise na questão a violência juvenil, responsável pelos maiores indicadores de crime. Ao tratar da questão a partir da ótica que estigmatiza os jovens como violentos, as políticas de prevenção ao crime abordam a juventude como um problema social, esquecendo que os maiores déficits de acesso aos direitos de cidadania estão justamente nessa faixa etária. É exatamente depois da conclusão do ensino fundamental que os jovens enfrentam todas as agruras na inserção à sociedade de consumo. A baixíssima cobertura do ensino médio; a escassez de ensino profissionalizante; os gargalos que impedem o ingresso ao trabalho são tópicos que impossibilitam milhões de jovens acessarem os direitos fundamentais de cidadania que lhes ampliariam as possibilidades de êxito.

Como as políticas sociais são precárias para esse público, a solução sai da agenda política e entra, enviezadamente, no âmbito da justiça. Assim, repressão, criminalização da juventude pobre e estigmatização social acabam sendo as respostas possíveis para todos os jovens que não conseguem entrar, por exemplo, no mercado de trabalho.

Até programas pretensamente inovadores trazem em sua concepção e execução os ranços discricionários em relação à juventude. Algumas das políticas de prevenção, por exemplo, funcionam como instrumentos de controle, disciplinando os jovens, delimitando seus espaços sociais, selecionando-os e catalogando-os como perigosos. Superdimensionam o fator oportunidade; a racionalidade e a instrumentalidade da decisão criminal (como se todos os crimes fossem calculados e ponderados racionalmente); supervalorizam as variáveis ocasionais, como se o espaço físico criasse os delitos; focalizam a intervenção a partir de critérios rigorosamente espaciais (que obstaculizam e deslocam a prática do delito, mas não os evitam) e usam técnicas e estratégicas invasivas, que afetam terceiros alheios à gênese do possível risco ou perigo.

Em vez de se preocuparem com o acesso aos direitos de cidadania dos jovens; à melhoria de todo o sistema de segurança pública (polícias, sistema prisional, Judiciário etc.); à participação democrática da sociedade nas estratégias de enfrentamento da violência urbana e na articulação de ações que visam propiciar aos atores comunitários a participação ativa na resolução dos problemas relacionados à criminalidade, tais políticas não resolvem os problemas. Ao contrário, os tamponam. Prova disso são os altos índices de crimes juvenis que ainda persistem na sociedade. Por tudo isso é possível afirmar que as ações de repressão, de contenção social e criminalização dos jovens e o recrudescimento penal não são suficientes para a construção de sociedades pacíficas. A paz é fruto da justiça e parte do problema da violência, em especial da violência juvenil, não é da polícia, é político.

Fonte: Jornal Estado de Minas – 20/06/2011, página 09

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