UM MASSACRE ANUNCIADO: NOTA DO FÓRUM MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS E DEMAIS ENTIDADES SOBRE TENTATIVAS DE DESPEJO NA GRANJA WERNECK

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Na região do Isidoro, localizada no extremo norte do Município de Belo Horizonte, as Comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança trouxeram vida a uma vasta área abandonada para servir aos interesses da especulação imobiliária há quase cem anos, em detrimento da sua função social. Cerca de 8.000 famílias, sujeitadas a diversas vulnerabilidades sociais, ocuparam espontaneamente o espaço, onde construíram aproximadamente 2.500 moradias de alvenaria, criaram vínculos de solidariedade e estabeleceram processos efetivamente participativos de tomada de decisões.
Porém, na contramão da defesa do direito fundamental à moradia, os supostos proprietários da área ocupada, a saber: o Município de Belo Horizonte e Granja Werneck S/A, utilizando-se de registros imobiliários obscuros e confusos, pleitearam junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a reintegração da posse da área à qual eles nunca deram qualquer utilização social. Após a condução viciada dos processos judiciais, a respeitos dos quais denúncias de suspeição e violação ao devido processo legal foram levantadas formalmente pelo Ministério Público, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixoto, ordenou liminarmente a desocupação do terreno e a expulsão imediata das 8.000 família que lá vivem. 
A decisão expressa uma compreensão retrógrada, que desconhece a chamada função social e regride à ideia do direito de propriedade como absoluto, acima dos demais, numa acentuada cegueira e insensibilidade aos reclamos sociais. Ao mesmo tempo, viola normativas nacionais e internacionais que estabelecem diretrizes de atuação no caso de remoções forçadas, ou seja, a realização de consulta aos afetados, oportunidade efetiva de procedimentos para negociação e mediação, alternativas de moradia e realocamento com condições mínimas de saúde e segurança, confecção de cadastro real que indique quem são os moradores e a criação de Comissão de Acompanhamento de Remoções Forçadas.
A remoção forçada significa para as 8.000 famílias afetadas a perda da moradia,da segurança, do abrigo, e o ganho da humilhação, desemprego, empobrecimento, e deterioração das condições de vida e das relações sociais. Diante do enorme déficit habitacional de 70 mil moradias no município e dos poucos programas existentes para atendimento de desabrigados e desalojados, é difícil dar credibilidade à Prefeitura de Belo Horizonte quando esta afirma que oferecerá abrigo e auxílio socioeconômico aos afetados. Diante desse assombroso cenário, os moradores das Comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança prometeram que vão resistir para proteger o seu direito à moradia e à dignidade.
A Polícia Militar de Minas Gerais, por sua vez, prepara um arsenal de guerra para o cumprimento do despejo dos moradores: a megaoperação contará com 1.500 policiais, cavalaria, cães, helicópteros e carros blindados. Representantes da instituição já afirmaram que irão cumprir a ordem de reintegração de posse, ainda que tenham que utilizar a força.
As experiências acumuladas por quem acompanhou a truculência e o abuso da força policial na desocupação do Pinheirinho, em manifestações populares e até mesmo em um despejo da Comunidade Zilah Spósito ocorrido em 2011, nos autoriza a afirmar: trata-se de um massacre anunciado.
Diante desta situação, a Rede de Enfrentamento a Violência Estatal apresenta esta nota de repúdio na qual se posiciona contrária ao despejo das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança na intenção de que alternativas pacíficas ao iminente conflito entre sociedade civil e a força policial possam ser adotadas e assim dezenas de milhares de vidas possam ser protegidas. É preciso alertar que sem ofertar a essas famílias e ao conjunto da sociedade belohorizontina uma política habitacional para abrigar e proteger esses cidadãos sem-teto e sem direitos não haverá paz, e só aumentará a violência social que hoje atormenta toda a população. É indispensável que se proceda a um levantamento sócio-ambiental da situação das famílias que ali estão e se informe que políticas públicas estruturantes foram ofertadas para atendimento de suas necessidades fundamentais. As entidades que compõem a rede de direitos humanos em Minas Gerais repudiam e condenam qualquer medida de remoção das famílias, sob pena de gravíssima violação dos direitos humanos nos planos interno e internacional e a Constituição Federal.  
Rede de Enfrentamento à Violência Estatal- REVE
Fórum Mineiro de Direitos Humanos – FMDH
Instituto Direitos Humanos- IDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH
Clínica de Direitos Humanos
Conselho Regional de Psicologia- CDH/CRP
RECID- Rede de Educação Cidadã
Programa Pólos de Cidadania/UFMG

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