Tortura refratária

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Conhecer o passado é fundamental para compreendermos o presente e não cometermos os mesmos erros pretéritos no futuro

Uma série de reportagens publicadas pelo Estado de Minas e Correio Braziliense expôs para o Brasil e o mundo as torturas contra a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, durante a ditadura militar, em Minas Gerais. Recuperar a memória histórica da violência institucional sofrida por ela se constitui, simbólica e objetivamente, como importante causa para descortinarmos o passado, ainda mais em tempo de Comissão da Verdade. As matérias confirmam que Minas foi um importante centro da repressão política no período de exceção. A farta documentação que foi reunida pela Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de tortura, ao longo dos últimos 10 anos, poderá trazer novas luzes para uma melhor compreensão desse período.

Para além da exposição jornalística – que se estendeu por uma semana, envolvendo vários veículos de comunicação –, resta ainda, sob o ponto de vista político e histórico, destacarmos pelo menos três questões fundamentais. Em primeiro lugar trata-se da extensão da prática da tortura. Ao contrário do que comumente é conhecido, o regime ditatorial foi muito mais amplo do que se imagina. Ou seja, além de militantes de movimentos, partidos e sindicatos, a máquina política da repressão conseguiu atingir um número muito maior de ativistas que continuam anônimos, mas que foram vítimas de todo tipo de perseguição e sevícias. A partir de dados e informações dos militantes e instituições de direitos humanos de Minas, a comissão, em 2000, previa a recepção de cerca de 200 a 300 pedidos de indenização. Esse número já supera a casa de um milhar. Ou seja, centenas de pessoas, pelo interior do estado e, portanto, do Brasil, foram vítimas do regime de exceção. Isso deve pôr em evidência uma série de novos atores que precisam ser reconhecidos e cujas histórias merecem ser ouvidas e contadas.

Em segundo lugar, a documentação da comissão mineira apresenta mais uma novidade, em termos de resgate da história e da nossa memória política brasileira. Para além dos conhecidos atores que promoveram a repressão, notadamente as Forças Armadas e as polícias estaduais (militares e civis), há fortes suspeitas da participação de outros personagens nos processos de repressão. Há indícios da conivência, omissão e, inclusive, da colaboração de agentes estatais e públicos de diversas áreas e agências públicas com os entes repressivos. O nível de perseguição e violência perpetrado contra cidadãos que não concordavam com o regime ditatorial – além de ter atingido um número muito maior de vítimas do que aquelas até agora conhecidas – parece apontar para uma estrutura na qual os agentes da repressão contavam com ampla rede de colaboração de outros atores sociais, incluindo lideranças políticas nos níveis locais que, respaldadas pelo regime ditatorial, se impunham e se perpetuavam no poder pela via da violência. Conhecer essa imbricada rede (ampliada) de agentes públicos civis que foram partícipes do regime militar passa a ser elemento importante para o desvelamento das armadilhas do passado.

Constata-se que a prática da tortura se institucionalizou desde a ditadura. Em muitas delegacias, batalhões policiais, centros de internação de adolescentes e, principalmente, nas prisões, a prática da tortura ainda sobrevive. Mudaram as vítimas: antes, militantes políticos que lutavam pela democracia; hoje, pobres, negros, moradores de rua e prostitutas; um sem-número de jovens, homens e mulheres que, sem acesso à Justiça e limitados em seus direitos de cidadania por terríveis mecanismos de exclusão, ainda são vítimas de todo tipo de arbitrariedade cometida por agentes públicos.

Conhecer o passado é fundamental para compreendermos o presente e não cometermos os mesmos erros pretéritos no futuro. Infelizmente, os ideais democráticos daqueles que tombaram e dos que foram torturados anos atrás ainda não se completaram. Enquanto o Estado brasileiro não dizimar, de vez, qualquer tipo de afronta à dignidade humana praticada por agente público, não podemos dizer que somos um país plenamente democrático. A Comissão da Verdade, debruçando-se no desvelamento dos períodos de exceção, poderia, também, apontar diretrizes e sugestões de políticas públicas objetivas, indicando reformas estruturais em nosso sistema de Justiça criminal. Esse sistema, em certa medida, ainda reproduz e convive com práticas de arbítrio fundadas no passado ditatorial e inconcebíveis no âmbito do Estado democrático de direito. Justiça eficiente e menos seletiva, agências independentes e autônomas de controle da atividade policial e acesso universal à Justiça. Mecanismos relativamente simples que os governos, passadas quase três décadas da assunção da ordem democrática, ainda não tiveram a ousadia de criar e implantar nas estruturas estatais. Até quando o Estado brasileiro tolerará a tortura?
 Publicado originalmente no Jornal Estado de Minas, 28/06/2012, p. 07.

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