Sugestões para reforma do Código Penal

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Após renomados juristas apresentarem ao Senado as sugestões para atualização do Código Penal (PLS236/2012), é a vez do cidadão. Para ampliar a discussão sobre temas polêmicos como a descriminalização do uso de drogas, o Senado Federal disponibilizou novamente um canal direto para o envio de sugestões. Para participar, basta acessar o Alô Senado pela internet ou no telefone 0800- 61 2211(ligação gratuita).Até o envio da proposta dos juristas à Presidência do Senado, foram recebidas 6.140 manifestações enviadas por cidadãos de todo o país. Os principais temas foram: a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais; e a criação de novos crimes para um combate mais efetivo à corrupção.Nesta segunda etapa de discussões da proposta do novo Código Penal, o Senado também organizará audiências públicas que poderão ser acompanhadas pela TV Senado ou pela internet.Trâmite – Durante sete meses, uma comissão Especial Externa do Senado Federal, formada por 17 juristas, se encarregou de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Em 27 de junho, essa etapa do trabalho foi finalizada oficialmente com a entrega da proposta ao presidente do Senado.No dia 8 de agosto foi criada a Comissão Especial Interna, formada pelos senadores, que analisará as propostas dos juristas, dos cidadãos e de emendas parlamentares. Após a avaliação da Comissão Especial Interna as sugestões também serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e, por fim, pelo Plenário do Senado. Se aprovada, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.(Fonte: Agência Senado)

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