Segurança pública: para quem?

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Existem várias concepções de segurança pública. Porém, o modo como o poder público opera nessa área traduz, de maneira objetiva, como um governo de fato concebe essa política. Nesse sentido, governos de direita e da esquerda podem implementar políticas de segurança diametralmente opostas aos princípios ideológicos e programáticos defendidos pelos seus partidos. É por isso que, por exemplo, até mesmo governos de esquerda – que deveriam privilegiar as políticas públicas de segurança que priorizam a igualdade entre as pessoas – podem concordar e até promover políticas de segurança de viés repressivo, altamente seletivas e discriminatórias.Simplificando uma longa discussão, podemos agregar as várias concepções de segurança em dois grandes grupos. Um privilegia as agências do chamado sistema de justiça criminal (polícias, justiça, sistema prisional). Seus mentores e defensores, preocupados com a lei e a ordem, reforçam o papel dessas instituições; priorizam as ações de repressão. Declaram guerras às drogas, com ações de viés higienista. Criminalizam os movimentos sociais; têm um discurso autoritário e autocentrado; desdenham a diversidade cultural e social, em todos os seus aspectos, e são altamente legalistas. Defendem a prisão como única solução para o enfrentamento dos crimes. Os resultados dessas políticas são rápidos, mas pontuais. Em médio prazo, os problemas se avolumam, pois as causas da criminalidade não são atacadas.Outra vertente está preocupada com a segurança cidadã. Um modelo que tem por finalidade expandir o processo de articulação de todas as forças da sociedade, juntamente com os órgãos e as agências de governo, na prevenção ao crime e no combate à criminalidade. O foco da política de segurança púbica vai além da esfera policial para incluir os problemas que têm um impacto direto na qualidade de vida das pessoas: violência de gangues, violência doméstica, tráfico de drogas, armas ou seres humanos etc. Neste sentido, governo e sociedade devem atuar em conjunto objetivando proteger as numerosas ameaças que nos rondam cotidianamente.No Brasil, a segurança pública, historicamente, foi relegada a um segundo plano, limitando-se a ações de contenção social através de forte repressão policial, principalmente após o advento da Ditadura Militar (1964-1985). Infelizmente, apesar de algumas mudanças, o modelo repressivo ainda prevalece.Neste ano eleitoral é impossível prever como um candidato agirá depois de eleito. Mas, pelo menos, pode-se averiguar sua concepção de segurança pública. Uma observação mais atenta ajudará o eleitor nessa avaliação: basta analisar com atenção, nos discursos de campanha ou na publicidade sobre violência ou criminalidade, qual o modelo de segurança pública o candidato defende.

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