Segurança Pública: o debate sobre reformas

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Podemos concordar ou não. Mas frente ao descalabro da segurança pública no Brasil (altíssimos índices de crimes violentos; alta letalidade da ação policial; disputa institucional entre polícias; sistema prisional falido; justiça criminal operando como se estivéssemos ainda no século 18 e incapacidade de os Estados federados administrarem com eficiência suas polícias), uma proposta audaciosa foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff em entrevista a rede CNN, conforme noticia o site da revista CARTA CAPITAL: a federalização da atividade policial.
É consenso que o primeiro passo para reformas estruturais na segurança pública dependem de alterações na Constituição que poderiam possibilitar novos arranjos, facilitando, por exemplo, que os Estados organizem de variados modos as instituições policiais.
É verdade que o momento eleitoral torna o debate sobre as reformas na segurança pública enviesado para todos os candidatos envolvidos na disputa presidencial. Não obstante, é a primeira vez desde a redemocratização que o Executivo Federal sinaliza para reformas estruturais, superando os tantos “remendos novos em panos velhos” que vêm sendo adicionados nessa colcha de retalhos que se tornou a segurança pública brasileira.
Quem sabe com o aprofundamento do debate na campanha eleitoral poderemos, depois das eleições, avançar nas mudanças: não somente nas polícias, mas também nos sistemas penitenciário e de justiça criminal. 
Dilma diz que polícias não devem ficar sob controle dos estados

Em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN, a presidenta afirmou que a Constituição deve ser modificada para o Governo Federal ter mais ingerência sobre a segurança pública
A presidenta Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham menos controle sobre as policias em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN exibida na última quarta-feira, 9. Em sua fala, ela afirmou que são necessárias mudanças na Constituição para que a segurança deixe de ser uma atribuição das unidades federativas.“O combate à criminalidade não pode ser feito com os métodos dos criminosos. Muitas vezes isso ocorre, e nós não podemos também deixar intocada a estrutura prisional brasileira”, disse Dilma, após ser questionada sobre a alta letalidade da Polícia Militar. “Eu acredito que nós teremos de rever a Constituição. Por quê? Porque essa é uma questão que tem de envolver o Executivo federal, o estadual, a Justiça estadual e federal. E porque também há uma quantidade imensa de prisioneiros em situações sub-humanas nos presídios.”Na entrevista, Dilma disse que a letalidade da polícia “talvez seja um dos maiores desafios do Brasil”. Em sua pergunta, a jornalista Christiane Amanpour disse que a atuação da polícia brasileira “parece ser um legado ruim desse tipo de tortura, ditadura e da falta do Estado de direito que a presidenta combatia”.Atualmente, segundo a Constituição, as policiais federais são as únicas controladas pelo Governo Federal. A Polícia Civil e a Militar são controlados pelos estados e, no caso desta última, seus agentes respondem por seus crimes na Justiça Militar.As declarações de Dilma foram feitas na semana seguinte à divulgação do Mapa da Violência. O estudo indica uma grande responsabilidade dos policiais na elevada taxa de homicídios no País. No ano passado, a polícia matou cinco cidadãos por dia no Brasil, quatro vezes mais do que nos Estados Unidos e duas vezes e meia o índice registrado na Venezuela, segundo o anuário estatístico.(Fonte: Carta Capital).

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