Segurança pública é direito humano

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Pesquisa do Ibope divulgada nesta segunda (16/08) aponta que para 16% dos brasileiros o principal problema do país é a (in)segurança pública.O medo, derivado da sensação de insegurança, passou a se constituir um grande obstáculo ao exercício dos direitos de cidadania, principalmente nas grandes metrópoles brasileiras. A desconfiança nas instituições do poder público encarregadas na implementação e execução das políticas de segurança leva a uma evidente diminuição da coesão social, o que implica, entre outros problemas, na diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos; na criminalização da pobreza (à medida que se estigmatiza os moradores dos aglomerados urbanos das grandes cidades como os responsáveis pela criminalidade e violência); na desconfiança generalizada entre as pessoas, provocando a corrosão dos laços de reciprocidade e solidariedade social; na ampliação de um mercado paralelo de segurança privada, que privilegia os abastados em detrimento da maioria dos cidadãos, dentre outros dilemas sociais. Portanto, a política pública de segurança, inclusiva e eficiente, é condição para o exercício pleno da cidadania.Além das ações de repressão qualificada ao crime, a implementação de políticas preventivas deveria se constituir como parte fundamental da agenda da maioria dos gestores da segurança pública. Para tanto, é preciso investimentos no incremento da inteligência e na capacidade investigativa das polícias; o aprimoramento dos mecanismos de controle da ação policial; a ampliação de canais de participação na gestão das políticas de segurança; melhorias substantivas nos sistemas prisional e de medidas socioeducativas e o estímulo a programas de autogestão para a resolução de conflitos em locais com altos índices de criminalidade.O fato é que a segurança dos cidadãos é, em si mesma, uma questão que inclui os direitos e garantias fundamentais e não o limite desses direitos. Portanto, ao tratarmos da segurança pública como direito do cidadão defendemos também a centralidade das políticas sociais e o aprimoramento institucional das agências policiais e judiciárias. É fundamental, inclusive, repensar o lugar e as condições em que as forças de segurança se inserem na nossa sociedade, pois na resposta à questão do controle da violência está em jogo o tipo de contrato existente entre a sociedade e o Estado. Não podemos esperar uma solução mágica para o problema. Ademais, é fundamental que as políticas de segurança explorem as capacidades institucionais e a consistência entre os níveis de governo (nacional, estadual e municipal), abandonando a ingênua idéia de que lideranças individuais em algum desses níveis, por si mesmas e por sua própria autoridade, resolverão milagrosamente os problemas.Você acha que a segurança pública vai bem? Dê sua opinião…

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