Repressão não resolve os problemas da segurança pública

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Pesquisador discute política de segurança e defende mudanças estruturais Joana Tavares – De Belo Horizonte Nesta semana, a Secretaria de Defesa Social divulgou que Minas Gerais registrou o pior índice de criminalidade desde 2007. No final de novembro, um cabo da Polícia Militar atirou contra dois policiais civis que participavam de uma investigação, confundindo-os com ladrões e gerando um tiroteio. Enquanto isso, o governo de Minas lança mais uma campanha publicitária, defendendo os investimentos feitos na segurança pública. “O governo utiliza da velha tática de propagandear que o aumento do contingente policial e a compra de viaturas são a solução para os problemas da violência”, denuncia o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Robson Sávio. Confira a entrevista abaixo. Brasil de Fato – Minas registrou um aumento dos índices de criminalidade. Qual o verdadeiro problema em relação à segurança pública no estado? Robson Sávio – Temos um sério problema relação à gestão da política de segurança pública. Minas é um estado muito grande, com demandas específicas para a área da segurança pública em diferentes regiões. Ou seja, políticas implementadas na metrópole nem sempre são eficientes em outros contextos urbanos. Além disso, o  governo adotou uma política baseada no aumento da repressão policial e no aprisionamento que são ações utilizadas depois que o crime já aconteceu. São medidas muito onerosas aos cofres públicos, de resultado imediato, mas que não incidem nas principais causas da criminalidade violenta. Manter grandes efetivos policiais e um sistema prisional inchado é demasiadamente caro. Pelo estudo do orçamento de 2011, concluímos que hoje o governo de Minas gasta mais com a política de segurança do que com saúde e educação. Somente para manter o pagamento dos policiais, o governo utiliza quase 70% de todo o orçamento da segurança. O problema é que o gasto com o aumento do contingente policial e com o sistema prisional não significa necessariamente impactos na diminuição dos crimes. Por isso, não obstante os gastos elevadíssimos com segurança pública em Minas, os índices de crimes violentos continuam altos. Por outro lado, investimentos em políticas de prevenção à criminalidade, inteligência e integração policial, no tratamento de usuários de drogas, melhorias no sistema socioeducativo, entre outras medidas, que são mais eficientes, apesar dos resultados serem a médio e longo prazo, estão bastante prejudicados. Brasil de Fato – O governo tem feito uma série de propagandas sobre a segurança na TV. É verdade o que ele diz? Robson Sávio – A propaganda é mais uma peça de marketing do que uma prestação de contas. O governo não divulga informações fundamentais. Começa falando que investiu no Fica Vivo. Na verdade, o investimento em prevenção é menos de 1% do orçamento de segurança pública. Diz que há investimento em integração das polícias com a comunidade, mas o que acontece é uma integração parcial e pontual. A política de integração – que é o Igesp (Integração e gestão da segurança pública) está em banho-maria. A imensa assimetria entre as polícias militar e civil dificulta uma integração efetiva das duas corporações. O governo fala de algumas ações, mas não apresenta o que essas ações representam no plano de segurança pública. Utiliza da velha tática de propagandear que o aumento do contingente policial e a compra de viaturas policiais são a solução para os problemas da violência. Brasil de Fato – Qual a diferença do tratamento da questão da segurança pública pela esquerda e pela direita? Robson Sávio – Se formos analisar os últimos 20 anos da história do Brasil, podemos dizer que não existe diferença no tratamento da segurança pública entre governos ditos de esquerda e de direita. A esquerda tem usado a velha estratégia do aumento da repressão policial para enfrentar as mazelas da insegurança pública. Todos os governos usam o discurso do aumento da repressão como lenitivo para aplacar o medo e a insegurança que campeiam Brasil afora. O que precisaria ser feito, isso sim do ponto de vista de uma política de esquerda, seria focar nas reformas estruturais, como a reforma das polícias, a reforma no sistema prisional e melhoria no sistema de justiça criminal. Temos uma estrutura inquisitorial de justiça, muito eficiente para garantir os direitos constitucionais dos ricos e criminalizar os pobres. Nos últimos vinte anos PSDB e PT, no governo federal, conseguiram algumas pequenas mudanças na política de segurança, mas não tiveram a coragem de propor e liderar as reformas estruturais. Fizeram alguns remendos novos num pano velho. São feitas mudanças necessárias, mas que não atingem as raízes de um sistema de segurança caduco, que não responde mais aos anseios de uma sociedade democrática e plural. Brasil de Fato – Recentemente, os policiais civis fizeram uma grande greve no estado e reclamaram do tratamento diferenciado em relação à Polícia Militar. Na sua avaliação,  há essa diferença por parte do Estado? Robson Sávio – Não é possível uma integração das duas polícias com uma assimetria tão grande entre elas. A PM é uma instituição grande, bem equipada; a Polícia Civil tem sido preterida na última década. E nosso modelo de segurança depende duas polícias agindo colaborativamente. Não adianta a PM prender o tempo todo se a PC não fizer o trabalho de investigação e produzir provas para que os presos pela PM sejam devidamente processados e julgados. E é isso que tem acontecido. Foram feitos muitos investimentos na PM, uma série de concessões desde o governo Aécio, para acalmar os ânimos em momentos de greve, por exemplo, enquanto a Polícia Civil foi sendo preterida. É justamente essa assimetria que produz resultados como o conflito das duas corporações semanas atrás. Brasil de Fato – Recentemente, foi noticiada a fuga de um detido no presídio operado via Parceria Público Privada, que seria uma prisão modelo. O que isso demonstra em relação ao sistema? Robson Sávio – É preciso dizer, em primeiro lugar, que a política baseada no aprisionamento é de baixíssima eficiência. Cada preso custa, todo mês, cerca de R$ 2 mil ao Estado, e as taxas de reincidência superam 70%. Uma política de segurança pública baseada no aumento indiscriminado do encarceramento levará o Estado a não conseguir arcar com os custos do sistema ou produzirá o efeito perverso que ocorreu no Estado de São Paulo. Lá prendeu-se muito e hoje os presos controlam as prisões. O Estado, se quiser manter o sistema prisional funcionando, tem que fazer concessões. É quase refém do PCC. Em Minas, a população prisional triplicou nos últimos anos. Como o Estado não tem mais condições de construir e gerenciar as prisões, resolveu partir para a lógica da terceirização; uma forma oculta de privatização do sistema. Pelos estudos dos locais onde há prisões privadas, como nos EUA, observamos a criação de uma nova indústria dos presos. Cria-se outra indústria que vai disputar as unidades prisionais, como se disputa qualquer outro ativo com vistas exclusivamente ao lucro. Então, começa uma disputa por presos. É preciso ter presos para que as prisões privadas funcionem. Toda a propaganda em torno do sistema prisional privado é para justificar essa parceria, essa lógica. Cria-se a ideia de que a unidade prisional é intransponível. Na verdade, a grande maioria das fugas está ligada com corrupção de agentes que operam no sistema. Ou seja, são pessoas que são corruptíveis e que criam condições para fugas e rebeliões. A validade e supremacia do modelo das prisões privadas são uma construção simbólica. As mesmas mazelas que encontramos nas prisões convencionais são encontradas nas prisões privadas.  (Fonte: Jornal Brasil de Fato, Minas, edição de 07/12/2013)

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