Quem controla os políticos?

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Na modernidade, com o advento do liberalismo, a democracia tornou-se um regime político experimentado por várias sociedades e adquiriu formatação diferenciada. Na atual formatação, devido ao grande número de habitantes nas cidades e a complexidade das sociedades modernas, a democracia emergiu a partir do princípio da representatividade e seu funcionamento pressupõe que os cidadãos elejam representantes políticos para legislarem sobre assuntos de interesse de todos. Por isso, é comum nos dias atuais o exercício da participação na democracia por meio de um sistema indireto ou representativo. A escolha dos representantes pelos cidadãos é uma das condições básicas da democracia moderna que pressupõe, fundamentalmente, o voto direto com igual valor para todos como a principal forma de participação política dos eleitores. As teorias modernas consideram a democracia como um conjunto de regras e procedimentos para a constituição do governo e para a tomada de decisões. Em tal sistema, os cidadãos escolhem aqueles que consideram os mais preparados para os representarem politicamente. Nessa perspectiva, a democracia é considerada um meio, e não um fim em si mesmo. Fica claro, portanto, que no modelo representativo o voto é o pressuposto fundamental para o exercício democrático. Assim elegem-se os representantes e espera-se, na condição de eleitor, que estes cidadãos, agora representantes eleitos, possam atender às expectativas dos cidadãos que o elegem. No entanto, apenas votar em eleições periódicas tem-se mostrado insuficiente para o exercício pleno da democracia. É preciso que o eleitor esteja atento às ações de seus representantes, tornando o exercício da cidadania algo cotidiano em sua vida. O controle das ações dos representantes eleitos por parte dos cidadãos estabelece um novo conceito de controle conhecido no mundo político como accountability, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.    A sociedade pode e deve exercer um papel de controle e fiscalização dos poderes públicos, imprimindo uma lógica mais democrática na definição das políticas públicas. Ou seja, a idéia de participação implica numa nova concepção de gestão pública que passa pela avaliação da administração pública. Assim, a cidadania não é somente um conjunto de direitos, mas implica na participação responsável na esfera pública e na vida social. A participação a que nos referimos visa acompanhar o que está sendo discutido nos espaços públicos em que a sociedade pode intervir. Porém, existem poucos mecanismos de monitoramento dos poderes e das agências públicas. Por outro lado, há uma espécie de distanciamento e desilusão dos cidadãos no que se refere aos custos da democracia, ou seja, nos empreendimentos individuais e coletivos que devem ser mobilizados para a melhoria da política institucional – aquela que acontece nos partidos políticos e demais instituições democráticas. Além de mecanismos para o controle do Executivo e do Legislativo, há que se discutir também estratégias para controle do Judiciário (a criação do Conselho Nacional de Justiça foi um grande avanço, porém insuficiente). Qual a sua opinião sobre o controle dos governos e das agências do Estado?

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