Por reformas estruturais no sistema de segurança pública – Carta de Porto Alegre

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Durante o 6° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, seus associados produziram a Carta de Porto Alegre com o objetivo de sensibilizar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em todas suas esferas para a necessidade de mudanças no Sistema Nacional de Segurança Pública. 

Carta de Porto Alegre

Julho de 2012

A violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos e tendo um custo econômico superior a 5% do seu PIB anual. A manutenção destes altos patamares de violência traz impactos profundos na qualidade de vida da população, reforçando a perversa desigualdade social do país. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que agrega policiais, acadêmicos, gestores públicos e sociedade civil, entende que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido de demandas acumuladas e mudanças incompletas. As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram, com a transição democrática, reformas significativas, sejam orientadas ao ganho de eficiência ou às exigências do regime democrático. 

Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir a incidência da violência urbana. O FBSP acredita que resultados sobre este problema só podem ser obtidos mediante reformas estruturais do sistema de segurança pública e justiça criminal, bem como do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essas reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, atualizando a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e criando mecanismos efetivos e perenes de cooperação entre eles; a reforma do modelo policial estabelecido pela constituição federal de modo a promover a sua maior eficiência; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, produção e disponibilização de informações, uso da força e controle externo.

O FBSP entende que a discussão destas reformas deve ser protagonizada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, sugerimos a criação de uma comissão de especialistas para propor mudanças legislativas necessárias à sua viabilização e estruturação de um pacto de prefeitos, governadores e Governo Federal em torno da efetivação prática dessas mudanças.

Veja abaixo os signatários da Carta:

Ana Maura Tomesani

Arthur Trindade Maranhão Costa

Carlos Alberto Pereira

Cássio Thyone Almeida de Rosa

Claudio Chaves Beato Filho

Cristiane do Socorro Loureiro Lima

Eduardo Pazinato da Cunha

Elizabeth Leeds

Guaracy Mingardi

Humberto de Azevedo Viana Filho

Ivone Freire Costa

Jacqueline de Oliveira Muniz

Jésus Trindade Barreto Júnior

Jorge Antônio Barros da Costa

José Luiz de Oliveira Ratton Junior

José Marcelo Sallovitz Zacchi

José Vicente da Silva

José Vicente Tavares dos Santos

Luciene Magalhães de Albuquerque

Luis Flávio Sapori

Marcos Aurelio Veloso e Silva

Marcos Flavio Rolim

Paula Ferreira Poncioni

Paulo Celso Pinheiro Sette Camâra

Renato Sérgio de Lima

Roberto Maurício Genofre

Robson Sávio Reis Souza

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Sérgio Roberto de Abreu

Severo Augusto da Silva Neto

Rodrigo G. Azevedo

 

Fonte: Site do FBSP

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