Polícia violenta é boa… desde que seja para o OUTRO

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(Reprodução: TV Globo)Vejam a situação a que chegamos: numa enquete realizada por um portal de notícia da web, 78% dos internautas acham que aquela desastrosa operação da PC do Rio, exibida neste domingo (05/05) em programa de TV, foi necessária para acabar com o tráfico, mesmo sendo arriscada. As imagens mostram a ação de policiais civis do Rio de Janeiro durante operação para “caçar” o traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, na noite de 11 de maio de 2012, na favela da Coreia, zona oeste da capital fluminense. A câmera de segurança instalada em um helicóptero mostra que os policiais atingiram casas e prédios durante perseguição ao traficante. Infelizmente, parte da opinião púbica (principalmente setores conservadores que defendem o uso desproporcional da força DESDE QUE SEJA PARA OS POBRES E FAVELADOS) torce pelo recrudescimento da ação policial. Como se julgam acima do bem e do mal (porque muitos são os homens de “bens”), estão certos que a violência estatal sempre será dirigida ao OUTRO. Por sua vez, setores policiais insistem, ao arrepio da lei, em operações que colocam em risco a vida de dezenas/centenas de pessoas cotidianamente. É comum vermos nos programas policialescos, exibidos todos os dias, cenas de policiais atirando no meio da rua e de multidões, como se estivem num campo de guerra, onde todos os OUTROS são inimigos. Esses eventos ocorrem, geralmente, nas periferias pobres das grandes cidades. Quando acontecem em área “nobre” logo são classificados como violentos e arbitrários. Afinal, violência e arbitrariedade é bom para OS OUTROS. No artigo 5º dos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, documento definido no Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, está escrito: 5. Sempre que o uso legítimo da força ou de armas de fogo seja indispensável, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem: a) Utilizá-las com moderação e a sua ação deve ser proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo a alcançar; b) Esforçar-se por reduzirem ao mínimo os danos e lesões e respeitarem e preservarem a vida humana; c) Assegurar a prestação de assistência e socorros médicos às pessoas feridas ou afetadas, tão rapidamente quanto possível; d) Assegurar a comunicação da ocorrência à família ou pessoas próximas da pessoa ferida ou afetada, tão rapidamente quanto possível. Já o artigo 7º, para os governantes “desavisados” que são coniventes com esse tipo de ação, determina: 7. Os Governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei seja punida como infracção penal, nos termos da legislação nacional

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