Piores indicadores de criminalidade da região sudeste são de Minas Gerais

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Especialista comenta o quadro atual da segurança pública no estado12/09/2014Rafaella Dotta 

Belo Horizonte (MG)A criminalidade em Minas Gerais apresenta, hoje, os piores índices do Sudeste. A entrevista desta semana traz uma análise da segurança pública no estado, passando pelo aprisionamento, a prevenção e as polícias. Robson Sávio Reis Souza, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC Minas, fala sobre as principais políticas divulgadas pelo governo estadual nos últimos 12 anos. Esta é a segunda entrevista de uma série que avalia a gestão de áreas estratégicas para o nosso estado: educação, saúde, cultura, economia e segurança pública.Brasil de Fato: Como está a segurança pública em Minas Gerais?Robson Sávio: Temos que analisar dois momentos. A partir de 2003, foram feitas algumas reformas que melhoraram o setor, como a integração das atividades policiais, alguns ensaios de programas de prevenção à criminalidade e a reestruturação do sistema prisional. Houve também o investimento maior na política de segurança pública, até 2008, que surtiu bons efeitos. Depois disso, o Estado não conseguiu mais investir os 10% ao ano e, principalmente, teve uma administração política e não técnica no governo Anastasia. A partir de 2010, observamos o aumento dos indicadores de crimes. Houve uma interiorização muito grande dos crimes e, paralelo a isso, a incapacidade do Estado em responder a essa realidade. Hoje, os piores indicadores da região Sudeste são de Minas Gerais. De acordo com dados do governo estadual, o número de presos aumentou nos últimos 12 anos. Isso significa mais segurança?Não necessariamente. Em Minas Gerais, quando Aécio assumiu, havia cerca de 22 mil presos e hoje há 60 mil. Mas, se a estratégia de aprisionamento é errada, não adianta achar que construir mais prisões vai resolver o problema da segurança, haja vista que, hoje, as prisões viraram centros de difusão da criminalidade. O modelo tradicional de prisões, que é enjaular as pessoas e controlá-las através da violência, cria facções para contrapor o sistema violento. E esses grupos passam a negociar com as direções do presídio formas de não serem vítimas dessa violência. Esta lógica está totalmente falida, pois produz novos criminosos para a sociedade, com taxas de reincidência no crime que giram em torno de 80%. Na política de contenção de crimes, os governos do PSDB divulgam como inovação as penitenciárias operadas por Parceiras Público Privadas (PPPs). Elas contribuem para mais segurança?Existem outras penitenciárias PPPs pelo Brasil. A inovação de Minas é que temos a primeira construída e administrada pelo setor privado. Eu acho que não contribui em absolutamente nada. Para a sociedade, as penitenciárias existem para recuperar alguém que cometeu um crime, mas para a empresa significa lucro. É um empreendimento ótimo para a iniciativa privada, mas péssimo pra sociedade, porque não oferece nenhuma perspectiva de mudança. E se os defensores desse modelo sempre miram nos Estados Unidos, é bom lembrar que eles são o país com o maior número de presos do mundo, com 2 milhões e 700 mil presos. Agora, quem são os presos? São os pobres, os negros, os moradores de rua, os usuários de drogas que não têm bons advogados. Outra forma de pensar a segurança pública é através da prevenção, como o “Fica Vivo”. Qual sua opinião sobre esse programa?Fiz um estudo em 2011 e percebi que somente 1% do orçamento estadual da segurança pública é voltado para as ações de prevenção. E o programa de prevenção que existe é o Fica Vivo, que é objeto de muita publicidade, mas carrega sérias contradições. Ele começou com um viés muito repressor, voltado mais para identificar e criminalizar usuários de drogas de regiões pobres do que ser um programa que oferece saídas. O Fica Vivo foi melhorando ao longo do tempo pela nova visão que a equipe técnica, que é terceirizada, deu a ele. O PSDB manteve o programa, não porque ele mudou a sua forma de atuação, mas porque dá um bom marketing ao governo. Para se ter uma ideia, quando Anastasia assumiu, existiam 32 núcleos do programa, ele falou que ia aumentar para 100 e hoje são 38. As polícias militar e civil também apresentam problemas. Existem propostas para melhorar o trabalho policial? A desmilitarização é uma opção?Nós temos um sistema de segurança pública que existe para não funcionar. Porque há duas polícias que deveriam atuar de forma cooperativa e que funcionam de forma competitiva, disputando espaços de poder. Hoje os especialistas e alguns policiais conseguem visualizar que não dá para remendar mais. É preciso um novo sistema, que traga em si um novo modelo policial, que seja desmilitarizada. Ela poderia atuar de forma territorial ou por setor criminalístico, mas uniforme, na medida do possível. O problema é que os governos brasileiros nunca quiseram enfrentar o problema da reforma profunda da segurança pública. Apesar desse modelo ser péssimo, os governos preferem não mexer em polícia, porque acham muito perigoso e preferem se omitir. Então, uma reforma policial só sairá à medida que a sociedade perceber que segurança pública é importante.(Fonte: Jornal Brasil de Fato – MG, edição 55, de 12.09.2014)

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