ONU Mulheres recebe denúncias de violações até 1º de agosto para orientar políticas de gênero

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A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) convida indivíduos, organizações, grupos e redes para enviar observações por escrito à Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW na sigla em inglês), dando informações sobre supostas injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo. O prazo para fazer as denúncias termina no dia 1º de agosto de 2012.

O processo de comunicação tem como objetivo identificar as tendências emergentes de injustiça e as práticas discriminatórias contra as mulheres, a fim de formular políticas públicas.A ONU Mulheres, através da sua seção de Direitos Humanos, vai receber e compilar as reclamações pertinentes e as respostas dos governos em um relatório confidencial. Uma equipe de trabalho da Comissão, composta por representantes das cinco regiões, vai identificar tendências e padrões de injustiças e de práticas discriminatórias contra as mulheres. A equipe de trabalho vai apresentar suas conclusões em um relatório confidencial para o estudo da Comissão do Status da Mulher, durante sua sessão anual (CSW57) a ser realizada em março de 2013.Para mais informações sobre a apresentação de reclamações, os tipos de reclamações recebidos anteriormente ou informações de contatos, clique aqui.

Seguem alguns exemplos de tipos de comunicações e de tendências e padrões identificados nos últimos anos:
 
• Prisões arbitrárias de mulheres

• Assassinato e tortura de mulheres sob custódia

• Desaparecimentos ou raptos de mulheres

• Aplicação discriminatória das sanções contidas na legislação com base no gênero, incluindo castigo corporal e capital

• Violação dos direitos à liberdade de expressão e de reunião dos defensores dos direitos humanos das mulheres

• Ameaças ou pressão exercida contra as mulheres para que elas não denunciem violações ou para que retirem queixas

• Impunidade para violações dos direitos humanos das mulheres

• Atitudes estereotipadas em direção ao papel e às responsabilidades das mulheres

• Violência doméstica

• Casamentos forçados e estupro marital

• Provas de virgindade

• Formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico de mulheres e meninas

• Assédio sexual a mulheres no local de trabalho

• Práticas de emprego com base no gênero, incluindo salário desigual

• Falta de diligência por parte dos Estados em investigar, processar e punir adequadamente aqueles que cometem atos de violência contra as mulheres

• Discriminação contra as mulheres em matéria de imigração e nacionalidade

• Violações dos direitos das mulheres a possuir e herdar bens

• Discriminação contra as mulheres no acesso à ajuda humanitária internacional

• Expulsão forçada de mulheres em situações de conflito.

 

Fonte: Boletim semanal de notícias da ONU/Brasil


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