O Controle das Polícias

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            A discussão sobre as formas de controle das polícias brasileiras torna-se urgente no atual contexto da crise da segurança pública. O envolvimento de policiais com a corrupção e a violência mostra que a situação demanda novos modelos de controle da atividade policial. Várias pesquisas feitas por organizações de defesa, proteção e promoção dos direitos humanos têm atestado que a ação da polícia brasileira precisa ser totalmente modificada. As polícias do Rio e de São Paulo, por exemplo, mataram quase sete mil pessoas entre 2000 e 2004. Todas as sociedade têm suas polícias. E ninguém é contra a existência de instituções públicas de prevenção e repressão ao crime. Aliás, repressão qualificada e muitas ações de prevenção ao crime: formas operacionais que caracterizam a ação da maioria das polícias, em qualquer parte do mundo. Porém, cada vez mais os governos democráticos, que respeitam e promovem os direitos dos cidadãos, investem mais nas políticas de prevenção ao crime; e quando a repressão é imprescindível, a polícia utiliza de modernas técnicas para diminuir a vitimização dos policiais e dos infratores e reduzir, ao máximo, a letalidade da ação policial. Segurança pública é resultado da combinação de dois princípios: respeito à cidadania e promoção da justiça social.             A idéia de democracia supõe, entre outras questões, a necessidade de mecanismos de participação popular e controle externo das ações do Estado, e portanto, dos governos e dos agentes públicos.             No Brasil, a partir do processo de redemocratização no final dos anos de 1980, os cidadãos começaram a reclamar formas de participação popular, principalmente em órgãos públicos muito insulados, como é o caso das instituições policiais.             Os anseios populares se concretizaram, em parte, com a Constituição de 1988, que, entre outros pontos positivos, cuidou de devolver aos brasileiros instrumentos e mecanismos institucionais de participação e controle sobre as agências públicas.             O conceito de controle externo aponta para um papel de centralidade para a sociedade na gestão das políticas públicas. Mecanismos externos de controle emergem quando a sociedade desconfia de suas instituições. No caso brasileiro, a violência institucional e a corrupção – praticadas por agentes públicos, principalmente no período da ditadura – continuaram a vigorar e, em certo sentido, até recrudesceram depois da redemocratização.               O Ministério Público tem o dever de controlar as polícias. Mas poucos estados possuem promotorias especializadas nessa área.                        Nosso país já possui, em alguns estados, as Ouvidorias de Polícia: instituições que atuam no controle externo das polícias. As Ouvidorias são mecanismos modernos que têm como característica essencial servirem de espaço institucional da sociedade civil no exercício do controle externo da ação policial. Portanto, reforçar o papel e a importância das Ouvidorias significa ampliar os canais e mecanismos de gestão participativa na segurança pública. As limitações legais e constitucionais que impedem uma ação mais efetiva das Ouvidorias de Polícia precisam ser, urgentemente, modificadas, dotando esses órgãos de independência. Ademais, as ouvidorias deveriam investigar e punir policiais corruptos e violentos; estimular boas práticas da ação policial; incentivar e dar visbilidade às ações dos bons policiais. Você acha importante mecanismos externos de controle das nossas polícias? http://www1.direitoshumanos.gov.br/ue/ouvidorias/

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