Novas e boas perspectivas para a segurança pública

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O Brasil ainda ostenta números vergonhosos na área da segurança pública: são quase 50 mil homicídios por ano; aproxidamente 500 mil presos – boa parte amontoada em prisões desumanas, deficiências nas ações de prevenção ao crime, polícias violentas, fronteiras sem vigilância, favorecendo o tráfico de drogas, armas e até de órgãos e seres humanos, sem contar biopirataria e o contrabando internacional. É dificílimo pactuar uma política nacional. As responsabilidades acerca da política de segurança pública estão difusas. Há um histórico “jogo de empurra” entre a União e os Estados. As fronteiras são nacionais; as polícias, estaduais. Mas o crime e a violência não têm fronteiras. Prosperam justamente em espaços onde o Estado se omite ou é ineficiente. Não obstante os inúmeros desafios, temos tido sinais muito claros de melhoria nos últimos anos. Primeiro, porque o problema da insegurança entrou na agenda política e pública. Os cidadãos, a imprensa, vários organismos da sociedade civil têm demandado mais atenção dos poderes públicos. Ademais, especialistas apontam para a premência de maior articulação e integração entre as várias agências dos vários níveis de governo. Os estados, também, têm investido positivamente: implantando programas de prevenção à criminalidade, melhorando a qualidade da gestão e atuação policial, investindo nos sistemas prisional e de medidas socioeducativas. Por outro lado, a União age de forma mais proativa. No governo Lula a Secretaria Nacional de Segurança Pública deixou de ser um cartório de despacho segmentado, para se constituir numa agência articuladora de ações nacionais. A realização da primeira conferência nacional de segurança pública, em 2009, apontou para outro patamar, consolidado as ações já em curso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. E as mudanças não param. Estive reunido com a nova secretária nacional de segurança pública, Regina Miki. Com um histórico de serviços prestados na área, a nova secretária informou-me da disposição da atual equipe do Ministério da Justiça na pactuação com os estados de novos rumos para uma verdadeira política nacional na área da segurança. Essa pactuação é fundamental, basilar, para a construção de uma política verdadeiramente nacional, avançando nas conquistas em curso e costurando uma estratégia articulada de prevenção e repressão do crime, com a ampliação da cidadania. Vários bons sinais têm sido dados já nestes primeiros dias do novo governo: além da disposição de um pacto nacional, uma portaria conjunta do Ministério da Justiça com a Secretaria Especial de Direitos Humanos restringe o uso de armamento pelas polícias, visando diminuir a letalidade da ação policial.  A Secretaria Nacional Anti-drogas passa a integrar a estrutura do Ministério da Justiça, cujo ministro, José Eduardo Cardoso teve a coragem de afirmar que a sociedade brasileira precisa aprofundar a discussão sobre a liberação das drogas. Sem hipocrisia, precisamos tratar a questão como problema de saúde pública e não de justiça criminal.Em visita a Minas Gerais nesta quarta, 20, o novo Ministro da Justiça acompanhado da Secretária Nacional de Segurança Pública, em reunião com o governador Antônio Anastasia já começaram a colocar em prática esse novo pacto nacional (registre-se que tentativa anterior já fora realizada quando Luiz Eduardo Soares exercera o cargo de secretário nacional de segurança pública, em 2003). Leia a notícia dessa visita no Portal UAI, no link http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/01/20/interna_politica,204926/cardozo-e-anastasia-defendem-pacto-nacional-contra-crime-organizado.shtml Esperamos que as boas notícias acerca dos novos arranjos inter e intragovernamentais na área da segurança pública favoreçam a construção de um país de paz e de justiça. Afinal, justiça e paz são a base de uma sociedade verdadeiramente democrática.

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