Notícias da ONU: Minas Gerais repactua ações de segurança pública

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O Estado de Minas Gerais acaba de assinar uma proposta de repactuação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) através da qual se compromete a melhorar os índices que ainda não foram atingidos e criar novas metas para os objetivos já cumpridos ou que estão próximos de serem atingidos. Nesta quarta-feira (11), o documento que estabelece as novas resoluções foi assinado entre o governo de Minas e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Belo Horizonte. Uma das medidas de maior destaque resultante da iniciativa é a inclusão de um novo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, voltado à redução da insegurança e à promoção da segurança pública no estado. Este novo ODM, intitulado “Mais Segurança e Tranquilidade”, surgiu após discussões sobre os problemas e desafios vivenciados pelo governo de Minas Gerais, enfatizando a necessidade de adaptação dos Objetivos à realidade local. As metas para este ODM são: redução da taxa de homicídios, redução das mortes por acidente de trânsito e redução da violência contra a mulher. Fonte: Boletim semanal da ONU no Brasil, nº 60.Brasil avança no combate à lavagem de dinheiro O governo brasileiro sancionou na segunda-feira (9) a lei 12.683/2012, que amplia o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro. A nova legislação retira o rol de crimes antecedentes existentes na lei atual, permitindo que se configure como crime de lavagem a dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal, como, por exemplo, o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis. O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, lembra que é por meio da lavagem que as organizações criminosas atribuem aparência lícita aos recursos obtidos por meio da prática de crimes. “Com isso, [as organizações criminosas] conseguem dar continuidade às suas atividades. A lei aumenta a eficiência do Estado para o combate dessa modalidade de crime e será mais uma importante ferramenta para o combate ao crime organizado”, afirma. A nova lei também amplia o rol de pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e alcança, por exemplo, doleiros, quem negocia direitos de atletas ou comercializa artigos de luxo, entre outras atividades. A lei também eleva o limite da multa a ser aplicada a quem descumprir as obrigações de envio de informações, de 200 mil para 20 milhões de reais. Fonte: Boletim semanal da ONU no Brasil, nº 60. Corrupção tira 40 bilhões de dólares de países em desenvolvimento todo ano, afirma ONU “A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e crescer”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no encerramento de um painel de alto nível organizado pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova York. Ele alertou que, no ano passado, a corrupção representou perdas de 30% para toda assistência ao desenvolvimento dos países. O Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, destacou que a prevenção e o combate a corrupção deve ser uma responsabilidade compartilhada entre todos os setores da sociedade. “Em dados extremamente conservadores, o UNODC e o Banco Mundial estimam que cerca de R$ 40 bilhões são roubados de países em desenvolvimento a cada ano. O alto custo da corrupção é pago por cidadãos comuns que não podem obter serviços básicos devido ao desvio de fundos”, disse Fedotov. Fonte: Boletim semanal da ONU no Brasil, nº 60.Inscrições para o 34º Prêmio Vladimir Herzog encerram dia 3 de agosto Até 3 de agosto, jornalistas de todo o Brasil poderão inscrever suas matérias para concorrer ao Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, considerado um dos mais importantes do País. Para concorrer, os candidatos devem se inscrever através do site www.premiovladimirherzog.org.brpreenchendo a ficha cadastral e anexando sua obra publicada no período compreendido entre 2 de setembro de 2011 e 3 de agosto de 2012. A participação é aberta a todos os jornalistas profissionais brasileiros devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTb). São nove categorias: Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos), Fotografia, Documentário de TV, Reportagem de TV, Rádio, Jornal, Revista, Internet e Categoria Especial (envolve todas as mídias) que, neste ano, tem como tema “Criança em situação de rua”. Pela primeira vez, a escolha dos vencedores será realizada em sessão pública, com transmissão ao vivo pela internet. O julgamento dos trabalhos será no dia 10 de outubro, na Sala Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 23 de outubro, às 19h30, no TUCA (Teatro da Pontifícia Universidade Católica), em São Paulo. Desde 2009, a Comissão Organizadora indica um jornalista para ser agraciado com o Prêmio Especial pelos relevantes serviços prestados à causa da Democracia, da Paz, da Justiça e contra a Guerra. Já foram homenageados com o Prêmio Especial Vladimir Herzog os jornalistas Lourenço Diaféria (in memoriam), Perseu Abramo (in memoriam), David de Moraes, Audálio Dantas e Elifas Andreato. Neste ano, em caráter excepcional, foram indicados dois grandes nomes da imprensa brasileira: Alberto Dines e Lúcio Flavio Pinto. O Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é promovido e organizado por 11 instituições: Associação Brasileira de Imprensa – Representação em São Paulo – ABI/SP; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI; Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil – UNIC Rio; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP; Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo; Instituto Vladimir Herzog; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo – OAB/SP, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. Contando com o apoio institucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Câmara Municipal de São Paulo, a edição deste ano tem o patrocínio da Petrobras, Banco do Brasil e Souza Cruz. A curadoria está a cargo de Ana Luisa Zaniboni Gomes, jornalista e diretora da OBORÉ. A assessoria de imprensa é da CDI Comunicação Corporativa e dos departamentos de comunicação das instituições promotoras.  Fonte: Boletim semanal da ONU no Brasil, nº 60.

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