Mudar a política institucional: só com uma ampla reforma política

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Privilégios e mordomias. Os políticos brasileiros, legislando em causa própria, instituíram ao longo da história uma série de tratamentos excepcionais que os diferem da cidadania: seriam os cidadãos de “primeira categoria”, apesar do imperativo constitucional que determina a igualdade de todos perante a lei? Numa breve visita à nossa história política, constatamos um grave vício: a apropriação do Estado por elites políticas (econômicas, acadêmicas e sindicais) que, no poder, transformam o público em propriedade privada. Práticas clientelistas, patrimonialistas, nepotismo e apropriação indevida da coisa pública fazem parte do cotidiano e do “modus operandi” de significativa parcela dos detentores do poder político. Mas observa-se também uma “cultura política” que ratifica tais práticas: mandatos e cargos públicos são assumidos como “coisa privada” em detrimento dos interesses públicos, com anuência da sociedade. Todo o tipo de privilégio é justificado com absoluta desfaçatez, como algo normal e moral: sistemas de aposentadoria diferenciados; salários vultosos, acoplados a inúmeros penduricalhos que permitem uma farra com o erário público; mordomias inexistentes na vida do cidadão comum; excepcionalidades no tratamento jurídico (o foro privilegiado), aposentadorias vitalícias e poderíamos descrever outros inúmeros absurdos. Todos legais, apesar de imorais. Mas por que isso acontece? Refletindo sobre essa nossa cultura política, observa-se que há um consentimento passivo e permissivo de boa parte da sociedade em relação aos privilégios dos políticos profissionais. Isto porque há uma espécie de “consenso”: privilégios são considerados direitos adquiridos (e meritórios) de certos extratos sociais. Aliás, ter regalias não é vergonhoso, antiético e imoral. Ao contrário, é sinal de prestígio, status, mérito, poder e até reconhecimento. Acontece que os privilégios absurdos da classe política aumentam o descrédito nos políticos profissionais. As instituições políticas, por conseqüência, ficam fragilizadas. E a democracia, nesse contexto, torna-se mera formalidade. A maioria de nossos políticos não está preocupada com isso e, portanto, não moverá sequer uma palha para mudar essa situação. Mas cada um de nós, individual e coletivamente, podemos construir saídas. De várias maneiras: não votando em políticos que se beneficiam ou defendem privilégios; acompanhando e pressionando os políticos eleitos para proporem leis que alterem essas medidas de exceção; denunciando todo o tipo de mazela que gera privilégios à classe política e, principalmente, associando-se a instituições que discutem as bases de uma profunda reforma política capaz de alterar substancialmente o sistema político, extirpando, inclusive, todo o tipo de regalia que beneficia uns em detrimentos de todos.

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