Monitorar os poderes e os políticos: dever dos cidadãos

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  Na modernidade, com o advento do liberalismo, a democracia tornou-se um regime político experimentado por várias sociedades e adquiriu formatação diferenciada. Na nova e atual formatação, devido ao grande número de habitantes nas cidades e a complexidade das sociedades modernas, a democracia emergiu a partir do princípio da representatividade e seu funcionamento pressupõe que os cidadãos elejam representantes políticos para legislarem sobre assuntos de interesse de todos. Por isso, é comum nos dias atuais o exercício da participação na democracia por meio de um sistema indireto ou representativo. A escolha dos representantes pelos cidadãos é uma das condições básicas da democracia moderna que pressupõe, fundamentalmente, o voto direto com igual valor para todos como a principal forma de participação política dos eleitores. As teorias modernas consideram a democracia como um conjunto de regras e procedimentos para a constituição do governo e para a tomada de decisões. Em tal sistema, os cidadãos escolhem aqueles que consideram os mais preparados para os representarem politicamente. Nessa perspectiva, a democracia é considerada um meio, e não um fim em si mesmo. Fica claro, portanto, que no modelo representativo o voto é o pressuposto fundamental para o exercício democrático. Assim elegem-se os representantes e espera-se, na condição de eleitor, que estes cidadãos, agora representantes eleitos, possam atender às expectativas dos cidadãos que o elegem. No entanto, apenas votar em eleições periódicas tem-se mostrado insuficiente para o exercício pleno da democracia. É preciso que o eleitor esteja atento às ações de seus representantes, tornando o exercício da cidadania algo cotidiano em sua vida. O controle das ações dos representantes eleitos por parte dos cidadãos estabelece um novo conceito de controle conhecido no mundo político como accountability, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.         A sociedade pode e deve exercer um papel de controle e fiscalização dos poderes públicos, imprimindo uma lógica mais democrática na definição das políticas públicas. Ou seja, a idéia de participação implica numa nova concepção de gestão pública que passa pela avaliação da administração pública. Neste sentido, o amadurecimento democrático brasileiro aponta a ação coletiva de atores sociais que, na luta contra o autoritarismo, conseguiram limitar o poder do Estado, gerando potenciais organizativos no terreno da sociedade civil e construindo alternativas de organização social e política Neste sentido, de 24 a 26 de outubro, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp) promoverá o Seminário Monitoramento dos Poderes Públicos. O evento acontecerá sempre às 19 horas, no campus Coração Eucarístico (Avenida Dom José Gaspar, 500, prédio 43, auditório 03).  Trata-se de um encontro com convidados que discutirão os modos como o cidadão pode monitorar as atividades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Serão feitas discussões e apresentação de experiências que estão em curso em Minas Gerais, no Maranhão e em Brasília. No dia 24, segunda-feira, serão apresentadas duas formas de monitoramento do poder Executivo. Foram convidados Neila Batista (assistente social, ex-vereadora, assessora parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ex-integrante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Belo Horizonte) e Samuel da Silva (da Cáritas Regional de Minas Gerais, que apresentará a experiência de acompanhamento do orçamento público em cidades do interior de Minas Gerais). A coordenação da mesa está a cargo da Professora Adriana Penzim, do Nesp. No dia 25, terça-feira, para discutir sobre o monitoramento do poder Legislativo, foram convidados Carolina Albuquerque (da Associação Democracia Ativa – que desenvolve o projeto meudeputado.org, uma importante experiência de acompanhamento do Legislativo desenvolvida em Belo Horizonte) e Eliana Magalhães (do Instituto de Estudo Socioeconômicos – INESC, de Brasília). A coordenação da mesa será de responsabilidade do Professor Robson Sávio, também do Nesp. Já no dia 26, quarta-feira, o tema será o monitoramento do poder Judiciário. Foram convidados o sociólogo e radialista Ricarte Almeida Santos (secretário executivo da Cáritas Brasileira, Regional Maranhão, coordenador do Tribunal Popular do Judiciário – Observatório da Justiça e da cidadania) e o professor José Luiz Quadros de Magalhães (da Faculdade Mineira de Direito da PUC- MG e do curso de Direito da UFMG). A coordenação da mesa será realizada pela professora da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Wilba Lúcia Maia Bernardes. As inscrições para o evento serão gratuitas e feitas no local. Será fornecido certificado aos participantes que desejarem. Outras informações pelo e-mail: nesp@pucminas.br ou pelo telefone (31) 3319-4978.

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