Letalidade policial: qual a sua opinião?

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A drástica diminuição dos homicídios em São Paulo nos últimos anos seria motivo de grande comemoração se dois indicadores não mostrassem as mazelas da segurança pública não somente naquele estado, mas no Brasil: (1) segundo a Secretaria de Administração Penitenciária paulista, o número de presos em 62 unidades coordenadas pelo órgão passou de 53.177 em 1999 para 130.814 em 2009, um aumento de 180%. Não iremos comentar neste texto sobre a ineficiência do sistema prisional brasileiro (com altíssimo índice de reincidência, além do elevado custo para manutencão de prisões) e sobre os problemas da gestão de grandes contingentes de presos (o Brasil é o terceiro país com maior número de prisioneiros do mundo ); (2) ademais outro problema – quase que endêmico da segurança pública no Brasil – agrava ainda mais o quadro: a letalidade da ação policial. No gráfico abaixo, tendo como fonte o Governo de São Paulo, observamos a redução na taxa de assassinatos no período entre 1999 e 2010. Porém, dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, analisados pela Ouvidoria da Polícia, revelam que 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar em confronto – casos que foram registrados como resistência seguida de morte – entre 2005 e 2009.

Para se ter uma idéia do tamanho e da gravidade do problema, o último relatório divulgado pelo FBI (polícia federal americana) aponta que todas as forças policiais dos EUA mataram em confronto 1.915 pessoas em todo o país no mesmo período (e olha que os EUA não são os melhores em termos de comparação!). As mortes são classificadas como justifiable homicide (homicídio justificável) e definidas pelo “assassinato de um criminoso por um policial no cumprimento do dever”. Mas, infelizmente, não é só a polícia de São Paulo que ostenta indicadores péssimos de letalidade da sua ação. O gráfico abaixo, produzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, do Rio, o CESEC, denuncia a mesma prática no Rio de Janeiro. A partir de 2004, mais de 1000 pessoas são mortas por ano pela polícia carioca nos chamados “autos de resistência”.

É verdade que o número de policiais mortos no Brasil também é muito elevado. Porém, pesquisas têm confirmado que a maioria dos policiais são mortos quando estão de folga. 

Quase 70% dos policiais militares e civis mortos no Estado de São Paulo nos últimos dez anos foram assassinados quando estavam fora do serviço oficial, segundo balanço divulgado pela Ouvidoria da Polícia, com base em dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública). As principais vítimas eram policiais militares. Dos 811 agentes que foram vítimas de homicídio quando estavam fora de serviço entre os anos de 2001 e 2010, 80% eram PMs.
Veja, abaixo, dados para o Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2000 e 2006.

Qual a sua opinião sobre a letalidade da ação policial brasileira? 

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