FHC preside comissão para descriminalizar drogas

Publicado em
Transcrevo uma entrevista, retirada do site da BBC Brasil, sobre o trabalho da Comissão Global de Política sobre Drogas, presidida por Fernando Henrique Cardoso.
Sou totalmente favorável aos termos propostos pela Comissão. Em relação às drogas, o importante é priorizar as políticas de prevenção e  tratamento. Políticas repressivas e que apregoam violações aos direitos humanos, como a internação compulsória, são onerosas e ineficientes. A guerra contra as drogas, patrocinada pelos Estados Unidos, não resolveu o problema do tráfico de entorpecentes; ao contrário, aumentou a demanda por drogas em todo o mundo.
Nos Estados Unidos, onde foram presos centenas de milhares de pessoas que usavam drogas, o consumo de entorpecentes aumentou. Por outro lado, países como Portugal e Suíça que implementaram políticas de tratamento dos usuários já colhem os primeiros frutos desse tipo de política.
Vale a pena ler a entrevista, abaixo: 
Na contramão da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, a Comissão Global de Política sobre Drogas defende a descriminalização do consumo de narcóticos e diz que o maior efeito da luta anti-drogas foi aumentar a violência no mundo.

A comissão, presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e integrada por outros notáveis como os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, diz que a guerra contra as drogas, da foma como é travada hoje, é um esforço perdido.

Porta-voz da comissão, D’Arcy diz que “o grande beneficiário da política proibitiva é o traficante”, e não o cidadão, a quem tais políticas teriam como objetivo proteger.

Assessor especial de FHC e coordenador do Secretariado da comissão, o diplomata Miguel D’Arcy diz que é “preciso mudar a perspectiva moralista e focar em uma visão de saúde pública”.Leia a entrevista.BBC Brasil – Como o senhor classifica a política para drogas que hoje predomina no mundo?Miguel D’Arcy – No momento em que vários presidentes latino-americanos abrem a discussão para a descriminalização do consumo de drogas, muitas organizações ainda promovem uma política meramente repressiva, que é ineficaz e precisa ser mudada.Agências importantes da ONU como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Alto Comissariado de Direitos Humanos têm consciência de que a política repressiva traz consigo um aumento no poder do narcotráfico, violações de direitos humanos e o enfraquecimento da governança democrática.Já outras agências como a Junta (Internacional de Fiscalização) de Entorpecentes mantêm uma linha dura, em total dessintonia com as discussões atuais, o que provoca uma esquizofrenia no sistema das Nações Unidas, que não fala uma voz única, e sim contraditória.BBC Brasil – Porque a comissão considera a política repressiva falha?

Miguel D'Arcy. Arquivo PessoalPara Miguel D’Arcy, após anos de repressão, o tráfico e o consumo de drogas continuam em alta no mundo

D’Arcy – Os números falam por sim. Essa política tem como objetivo erradicar a produção, o tráfico e o consumo. E os números disso continuam altíssimos em todos os continentes. Há toda uma série de efeitos negativos, como o aumento da corrupção e a violação de direitos humanos .BBC Brasil – O que a comissão propõe?D’Arcy – A comissão propõe a descriminalização do porte de todas as drogas por parte dos consumidores. Não adianta criminalizar e colocar a pessoa na cadeia, onde o consumo é as vezes até mais fácil. Veja os Estados Unidos, onde há centenas de milhares de presos e o consumo não diminui. É preciso mudar a perspectiva moralista e focar em uma visão de saúde pública. Isso já vem ocorrendo na Europa e na América Latina. No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) já deu entendimento de que o porte para consumo não é crime. Se quisermos diminuir os danos causados pela droga, é preciso dar ênfase à prevenção e ao tratamento.BBC Brasil – A descriminalização seria para todas as drogas ou para narcóticos mais fracos, como a maconha?D’Arcy – Descriminalização do consumo de todas as drogas. É preciso ter coragem para discutir as coisas como elas são. No caso da maconha, é a droga mais usada e a base do poder do narcotráfico. Não há base científica para tratá-la diferente do tabaco. A revista Lancet, uma publicação científica reconhecida, fez uma hierarquia de drogas lícitas e ilícitas. O tabaco e álcool foram classificados como mais nocivos que a maconha. Não foram cientistas hippies quem disseram isso, foi gente séria.BBC Brasil – Há disposição política para a discussão?

Comissão Global de Política sobre Drogas

Liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o grupo foi criado em 2011 como um desdobramento da Iniciativa Latino-Americana para Drogas e Democracia.Integram a comissão os ex-presidentes da Colômbia, César Gavira, do México, Ernesto Zedillo, o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o ex-secretário do Tesouro dos EUA, Paul Volcker, os ecritores Carlos Fuentes e Mario Vargas Llosas, entre outros.

D’Arcy – Veja a América Latina. O México hoje trava uma guerra perdida. Não tem nenhum outro país que tenha feito mais para erradicar a droga como a Colômbia. Claro que a política contra os narcóticos aumentou a segurança do país nos últimos anos, mas a produção não diminuiu. Há várias lideranças, como o ex-presidente Ernesto Zedillo, no México, e o próprio presidente Juan Manuel Santos, da Colômbia, que defendem a discussão. O presidente da Guatemala (Otto Pérez Molina), que é um militar conservador, já disse que é preciso uma política de regulação da maconha, da mesma forma como se faz com o tabaco.BBC Brasil – Mas a descriminalização isoladamente em alguns países surtiria efeito, visto que o tráfico atua como um sistema internacional?D’Arcy – O argumento que um país sozinho não pode fazer nada é paralisante. Portugal e Suíça já deram passos nesse sentido. Quando os portugueses descriminalizaram, os americanos não aprovaram. Mas eles foram em frente, e os resultados são hoje muito positivos. É preciso entender que o grande beneficiário da política proibitiva é o traficante. É como nos tempos da Lei Seca, nos Estados Unidos, quando surgiram Al Capones e muita violência.Fonte: BBC Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *