EXCLUSIVO: AS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

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A equipe do FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP) consolidou algumas das principais propostas dos candidatos à Presidência da República (veja, quadro abaixo), publicadas exclusivamente pelo blog CONVERSANDO DIREITO. “É importante destacar que muitas das propostas foram extraídas dos documentos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); outras foram extraídas de manifestações públicas das campanhas”, destaca Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum. Apesar de um desnível de detalhamento das propostas, em função do grau de aprofundamento público que cada campanha optou por dar, a consolidação das propostas dos presidenciáveis feita pelo FBSP é um importante instrumento de análise acerca da visão dos candidatos sobre a política de segurança pública brasileira.No atual contexto, quando demandas por reformas substantivas dessa política partem de vários segmentos da sociedade, é imperiosa que a pauta da segurança pública figure entre as prioridades dos postulante ao cargo máximo do Executivo.

Eixos/ Dilma (PT) Aécio (PSDB) Marina (PSB) Luciana Genro (PSOL) Eduardo Jorge (PV) Candidatos           Integração e   Coordenação         Integração das instituições de Segurança Pública no país.                                                   Articulação e integração das políticas de segurança pública com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para atendimento de famílias residentes nas áreas vulneráveis.               Senasp fará a coordenação da Política Nacional de Segurança Pública e será responsável pela produção da informação criminal, prevenção do crime e da violência, gestão das polícias federais e coordenação do sistema prisional e de alternativas penais.       Favorável à PEC 51, que prevê polícias de ciclo completo, caráter civil e carreira única.                                                 Abolição do serviço militar obrigatório e transformação do Exército em força de autodefesa.                                                   Ensino Criação da Academia Nacional de Segurança Pública, para formação conjunta das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas. Criação de políticas de valorização, apoio, aperfeiçoamento e qualificação de policiais federais e estaduais e dos demais integrantes dos sistemas de segurança pública. Criação do Programa Nacional de Capacitação Policial e desenvolver um padrão de ensino e treinamento mais uniforme nas academias de formação desses profissionais. – Formação das crianças nas escolas a partir da cartilha “Carta da Terra”, documento lançado pela ONU em 2000 que constitui guia ético e moral de convivência. Homicídios e crimes violentos Ampliação do programa Brasil Mais Seguro Criação de projetos integrados nas áreas mais críticas dos centros urbanos, nos quais o foco seja a prevenção da violência, especialmente entre jovens; Implantação, em parceria com Estados e Municípios, de programas de prevenção a acidentes de trânsito. Federalização do Pacto pela Vida; Criação de política nacional de redução de homicídios; promoção de cultura de paz. – Novo plebiscito visando o controle de armas, que deve ser mais restritivo e exclusivo às forças armadas e policiais em serviço; Fortalecer a segurança do pedestre e do ciclista e a direção defensiva.                             Ampliação do programa Crack, é Possível Vencer; fortalecimento das ações de controle das fronteiras (Plano estratégico de fronteiras) Conta com 9 propostas específicas para esta área, das quais destacamos: criação de rede nacional para os dependentes químicos, em parceria com estados, municípios, empresas privadas e entidades do Terceiro Setor; estruturação de Protocolo Nacional de Tratamento e Prevenção para dependentes de drogas com participação das políticas de saúde, assistência social, defesa e justiça; combate e repressão a entradas de drogas no Brasil com fortalecimento da vigilância de fronteiras. Enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que organizam sua produção e distribuição no país, bem como desenvolver e apoiar estratégias de redução de danos aos usuários; organizar de forma efetiva o policiamento de fronteiras, em particular das terrestres, inclusive atribuindo à PF a responsabilidade também por esse monitoramento, ao lado das Forças Armadas; combate do tráfico de armas. Fim da guerra às drogas com a legalização da maconha. As fronteiras serão  ocupadas pelo “novo” Exército, e os soldados deverão ter formação em engenharia e ciências naturais; Legalização para uso medicinal e recreativo da maconha. Política de drogas e fronteiras                                                               Crime organizado Fortalecimento das ações de combate às organizações criminosas Ampliação das prisões federais, de forma a abrigar especialmente as lideranças do crime organizado. Coibir de modo efetivo a lavagem de dinheiro e os circuitos financeiros do crime organizado no Brasil e no exterior. Redirecionar o trabalho da polícia ao combate às quadrilhas. – Sistema prisional Investimento no programa de apoio ao sistema prisional, que repassa recursos aos Estados para ampliação da capacidade de vagas no sistema prisional. Apoio às PPP no setor prisional e às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, para colaborar no fim do ciclo da reincidência criminal. Promover penas alternativas, incentivar justiça; Fixar critérios para a qualidade dos serviços prestados Acabar com a política de encarceramento em massa, que aprisiona negros e pobres. Investimento na política de reinserção do encarcerado, fortalecimento das defensorias públicas, incentivar a concessão de cautelares diversas da prisão privativa de liberdade. pelos servidores penitenciários restaurativa para a superação de conflitos e estimular penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação da liberdade.                        

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