Em apoio a greve dos profissionais da educação de Minas

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Quando em 2008, a Lei 11.738 determinou o piso nacional da educação, os governos estaduais e municipais tiveram a clara sinalização que deveriam fazer ajustes nas despesas públicas para a aplicação da lei. Registre-se que Minas – o segundo estado mais rico do Brasil – e outras unidades da federação bateram às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionarem a aplicação do piso. Em abril deste ano, o Supremo considerou constitucional a lei, colocando um ponto final na pendenga.É vergonhoso que um piso tão insignificante para um país que precisa melhorar o ensino seja objeto de questionamento dos governantes que não titubeiam em conceder aumentos salariais para a alta burocracia e segmentos com grande poder de mobilização e que gastam com abundância em coisas supérfluas, como publicidade oficial. Em Minas Gerais, as prioridades do governo do Estado sempre foram outras. Aliás, o desdém com a educação pública não é novidade. A rede de ensino médio, de responsabilidade do governo estadual, é muito aquém do necessário para acolher jovens que precisam de uma oportunidade num mercado cada vez mais competitivo. A rede de ensino superior é pífia e vergonhosamente estruturada (se é que podemos considerar que o estado administra uma rede de ensino superior…). Historicamente, os governantes preferiram ceder a pressões de grupos privados – muitos deles com fortes vínculos políticos – e nunca montaram verdadeiramente uma universidade pública estadual (digna desse nome), deixando milhões de jovens em idade universitária com poucas opções. A Constituição mineira, com seus tradicionais e conhecidos arranjos, permitia que o Conselho Estadual de Educação autorizasse a abertura de cursos superiores. Mais uma vez, o STF, em decisão recente, colocou os pingos nos “is”, reconhecendo que tal competência é exclusiva do MEC. Não fosse a rede de educação superior federal (e mais recente as bolsas do PROUNI), Minas Gerais seria um dos estados com  mais deficiências nos níveis avançados da educação. Como se tudo isso não bastasse para provar a leniência e o pouco caso dos gestores públicos estaduais ao longo da história, nos últimos anos, não obstante significativo crescimento da economia mineira (puxado pela expansão da economia nacional – dado que num estado cuja economia é baseada é commodities o aumento do consumo interno aumenta sobremaneira a demanda por matérias-primas) , o estado continuou virando as costas para a educação. Preferiu, por exemplo, gastar um bilhão e meio de reais na construção da Cidade Administrativa – numa volta ao passado do insulamento e do hipercontrole burocrático -, a investir na melhoria do futuro de nossas crianças e jovens. Optou por aumentar absurdamente o gasto em publicidade, criando ilusoriamente um “país do faz-de-conta”, a aplicar o percentual determinado constitucionalmente na saúde. E por aí afora… As escolhas públicas (e do gasto público) são sempre trágicas. Em Minas, como no restante do Brasil, os recursos são limitados; as demandas são muitas; déficits (históricos) de cidadania persistem… Portanto, opções de gasto dependem, em boa medida, das escolhas e das preferências dos governantes – notadamente do Executivo (que propõe e executa o orçamento público). Passados três anos da lei que instituiu o piso nacional dos professores o governo mineiro, chefiado por um professor, alega que não pode pagar a conta, pois isso implicaria em desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Justamente, o governo que apregoa eficiência com o chamado “choque de gestão” e que foi incapaz de planejar o aumento já anunciado desde 2008. Enquanto o salário mínimo no próximo ano aumentará para R$ 619, Minas propõe salário de R$ 712 a professor com curso superior e pós-graduação. É preciso dizer algo mais? Dá para encarar uma sala de aula nessas condições? Por isso, penso que os professores estão certíssimos em manter a greve, escancarando aos quatro ventos a situação da educação mineira. 

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