Dois desafios para o ano novo: acompanhamento dos eleitos e mobilização pela reforma política

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Na modernidade, com o advento do liberalismo, a democracia tornou-se um regime político experimentado por várias sociedades e adquiriu formatação diferenciada. Na atual formatação, devido ao grande número de habitantes nas cidades e a complexidade das sociedades modernas, a democracia emergiu a partir do princípio da representatividade e seu funcionamento pressupõe que os cidadãos elejam representantes políticos para legislarem sobre assuntos de interesse de todos. Por isso, é comum nos dias atuais o exercício da participação na democracia por meio de um sistema indireto ou representativo.A escolha dos representantes pelos cidadãos é uma das condições básicas da democracia moderna que pressupõe, fundamentalmente, o voto direto com igual valor para todos como a principal forma de participação política dos eleitores. As teorias modernas consideram a democracia como um conjunto de regras e procedimentos para a constituição do governo e para a tomada de decisões. Em tal sistema, os cidadãos escolhem aqueles que consideram os mais preparados para os representarem politicamente. Nessa perspectiva, a democracia é considerada um meio, e não um fim em si mesmo. Fica claro, portanto, que no modelo representativo o voto é o pressuposto fundamental para o exercício democrático. Assim elegem-se os representantes e espera-se, na condição de eleitor, que estes cidadãos, agora representantes eleitos, possam atender às expectativas dos cidadãos que o elegem. No entanto, apenas votar em eleições periódicas tem-se mostrado insuficiente para o exercício pleno da democracia. É preciso que o eleitor esteja atento às ações de seus representantes, tornando o exercício da cidadania algo cotidiano em sua vida.O controle das ações dos representantes eleitos por parte dos cidadãos estabelece um novo conceito de controle conhecido no mundo político como accountability, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.   A prestação de contas e a responsabilização são fundamentais para o bom funcionamento da democracia e do estado de direito.A sociedade pode e deve exercer um papel de controle e fiscalização dos poderes públicos, imprimindo uma lógica mais democrática na definição das políticas públicas.Assim, a cidadania não é somente um conjunto de direitos, mas implica na participação responsável na esfera pública e na vida social. A participação a que nos referimos visa a acompanhar o que está sendo discutido nos espaços públicos em que a sociedade pode intervir.Porém, existem poucos mecanismos de monitoramento dos poderes e das agências públicas. Por outro lado, há uma espécie de distanciamento e desilusão dos cidadãos no que se refere aos custos da democracia, ou seja, nos empreendimentos individuais e coletivos que devem ser mobilizados para a melhoria da política institucional – aquela que acontece nos partidos políticos e demais instituições democráticas.Os recorrentes escândalos no universo da política institucional e a baixa confiança dos cidadãos nas instituições políticas republicanas demandam reformas estruturais que modifiquem substantivamente o arcabouço de privilégios e a inexistência de mecanismos de controle social que sustentam o sistema político brasileiro. Mudanças incrementais, como as que são propostas pelos partidos políticos, dificilmente propiciarão, por exemplo, mecanismos de accountability, tão necessários para a efetividade democrática.Quem são os verdadeiros interessados pelas reformas no sistema político? Será que os partidos políticos têm interesse em reformas estruturais do sistema? Tais indagações são cruciais. Afinal, a reforma política, apesar de tão importante, ainda não mobiliza a sociedade. Sem participação social nesse processo, dificilmente haverá mudança substantiva. 

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