Despesas com segurança pública no País chegam a R$ 47,5 bi em 2010, aponta Anuário do FBSP

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Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e agências

Cópia do Anuário e outros detalhes sobre as atividades e projetos do Fórum podem ser acessados em: www.forumseguranca.org.br

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 47,5 bilhões em 2010, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. O dado pertence à “5ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ministério da Justiça, apresentado hoje em Brasília, durante a “2ª Conferência do Desenvolvimento (Code)” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O fórum afirma ainda que os gastos com segurança pública no Brasil, incluindo as despesas dos municípios, representa 1,36% do Produto Interno Bruto nacional. O índice é superior ao da França, que é de 1,3 %. A organização destaca, porém, que as taxas de criminalidade no Brasil são muito superiores às da França. “Gastamos muito, gastamos muito mal, somos extremamente ineficientes, convivemos com taxas de corrupção e baixos salários. […] Acho que essa é a mensagem dos resultados. Essa mensagem não é nova, só mostra a gravidade do quadro”, disse Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do Fórum.O documento também destaca crescimento de 33,5% dos investimentos da União com segurança pública de 2010 em relação a 2009, com aproximadamente metade deles em defesa civil. O valor atingiu R$ 9,7 bilhões e superou as despesas de São Paulo no setor. Para aperfeiçoar o Anuário, principal fonte de informação sobre a segurança pública no Brasil, a ONG estabeleceu um termo de parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para o diagnóstico dos sistemas de informações criminais existentes no País. O levantamento, realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de dados de violência reunidos na base da Senasp, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de secretarias estaduais de Segurança Pública, apresenta mudanças importantes em relação aos anos anteriores.

A começar pelos gastos da União com a área, que aumentaram em 33,5% em comparação com o mesmo período de 2009, atingindo R$ 9,7 bilhões e, assim, superando as despesas do Estado de São Paulo no setor – historicamente o governo paulista realizava gastos acima do governo federal nesta área –, que foram de R$ 7 bilhões, em 2010, ante despesas de R$ 9 bilhões, em 2009, uma queda de 22% no período.

Vale destacar que aproximadamente 50% do crescimento dos gastos do governo federal se deu com a subfunção “Defesa Civil”, em um indicativo de que esta área está executando recursos em um ritmo maior do que as demais.

Os gastos com segurança pública, incluindo também as despesas dos municípios, já representam 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou 9,27% da arrecadação de impostos. A proporção é superior a da França, por exemplo, que despende 1,30% do PIB com segurança. A diferença entre as taxas de criminalidade, muito superiores às da França, levantam discussão sobre a qualidade dos gastos.

“O Brasil já gasta muito com a área e, se não pensarmos na qualidade desse investimento, continuaremos destinando muito dinheiro para resultados ainda não satisfatórios. É preciso discutir a eficiência do gasto público”, pondera Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do FBSP.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se propõe a ser, exatamente, um instrumento para a reavaliação das políticas públicas na área de segurança e planejamento de ações futuras.

Transparência

Assim como em anos anteriores, o FBSP volta a destacar a precariedade de captura e armazenamento de dados de segurança pública em muitos Estados brasileiros. Exatamente por isso, o Fórum reúne, no levantamento, os Estados por grupo, conforme o grau de confiabilidade das informações estatísticas.

Mesmo diante desta deficiência nacional, o Fórum trabalha pela transparência das informações e encoraja aqueles Estados que pouco têm evoluído neste sistema a aperfeiçoarem o controle das estatísticas de violência. “Sem transparência e publicidade destas informações, é pouco provável que o Poder Público atue com eficiência e consiga melhorar a gestão pública”, justifica a coronel da PM da Reserva de MG Luciene Albuquerque, presidente do Conselho de Administração do FBSP.

A despeito dos problemas de confiabilidade dos registros, o documento indica que o total de homicídios dolosos registrados no Brasil, em 2010, foi de 40.974, uma queda de 2,1% em relação a 2009 (42.023 crimes letais intencionais registrados).

O Rio de Janeiro registrou 4.418 assassinatos em 2010, uma queda de quase 17% em relação ao ano anterior. Entretanto, cabe ressaltar que, pelos critérios de confiabilidade das informações, o Estado fluminense saiu do Grupo 1 (maior confiabilidade) para o Grupo 3 (menor confiabilidade), muito em função das discrepâncias entre os dados da segurança e os da saúde (que também dependem de dados do IML, ligado à Polícia Civil carioca), não permitindo validar tal queda de modo irrefutável. Alagoas mantém a maior taxa de homicídios dolosos, 68,2 a cada 100 mil habitantes em 2010, ante 47,7 em 2009. A segunda maior taxa é a da Paraíba, 38,2 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Baixa confiança na polícia

O Anuário ratifica também um dado preocupante: a baixa confiança nacional na polícia. Conforme o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), 65% dos entrevistados em Estados selecionados (MG, PE, RS, BA, RJ e SP), além do Distrito Federal, afirmaram que a polícia é “nada ou pouco confiável”. Também preocupante é a indicação de 51% destes entrevistados de que o Judiciário é “nada ou pouco confiável”.

Ao mesmo tempo, o total de presos nos sistemas penitenciários do Brasil saltou de 417,11 mil pessoas, em 2009, para 445,70 mil, em 2010, um crescimento de 6,8%. Fruto de uma parceria entre o FBSP e o Ipea para recuperar séries históricas, o Anuário demonstra que a população prisional de condenados pela Justiça passou de 3.866 pessoas, em 1938, para 321.014, em 2009. A taxa saltou de 19,1 para 242,5 presos para cada 100 mil habitantes com mais de 18 anos de idade, um aumento da ordem de 1.169% em 71 anos.

A publicação mensura o efetivo policial de cada Estado. Utilizando, para tanto, dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com a Rais, São Paulo tem o maior efetivo da PM do País, seguido por Minas Gerais e Bahia. Segundo as projeções populacionais do Ministério da Saúde para o ano de 2010 esses são, também, os Estados mais populosos do país, compondo uma relação de aproximadamente 1 policial militar para cada 494 habitantes paulistas, 1 para 427 habitantes mineiros e 1 para cada 422 habitantes baianos. Essa relação é de, aproximadamente, 1 policial militar para cada 908 habitantes no Espírito Santo e 1 para cada 264 habitantes no Acre.

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