Desarmamento permanente: a nova campanha

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A campanha do desarmamento será permanente a partir de agora. O anúncio foi feito na terça-feira (28/09) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Com a entrega a qualquer tempo de armas por parte da população, espera-se diminuir ainda mais a taxa de homicídios no país – a redução foi de 11% entre 2003 e 2009, segundo o ministro, quando ocorreram duas campanhas do desarmamento. Uma das inovações da nova campanha será uma data para celebrar a entrega de armas no país. O “Dia do Desarmamento” será comemorado sempre no primeiro sábado de julho. A data, que será instituída por decreto, ainda precisa ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desarmamento produz bons efeitos nos chamados crimes interpessoais. Aqueles que acontecem porque as pessoas têm armas disponíveis. Não resolve o problema da vitimização causada pelo tráfico de drogas ou pelo crime organizado. Essas modalidades de crimes demandam ações e intervenções específicas do poder público: vigilância das fronteiras; o combate à corrupção dos agentes públicos; repressão qualificada; programas de prevenção; melhoria no (seletivo) sistema de justiça criminal, entre outras ações. A diminuição do número de armas em circulação no Brasil – depois da Campanha de Desarmamento – fez com que mais de três mil vidas fossem poupadas. O número corresponde a uma queda de 8,2% no número de mortes por armas de fogo em 2004 em relação ao ano anterior. Os dados estão na pesquisa “Impacto da campanha do desarmamento no índice nacional de mortalidade por arma de fogo”, do Ministério da Saúde.             Veja alguns dos motivos pelos quais é importante desarmar a população: 1. A cada treze minutos um brasileiro é assassinado; a cada sete horas uma pessoa é vítima de acidentes com arma de fogo; nosso país é onde mais se mata com arma de fogo no mundo; em São Paulo, quase 60% dos homicídios são cometidos por pessoas sem histórico criminal e por motivos fúteis; no Rio de Janeiro, um em cada dois jovens que morrem, é vítima de arma de fogo; as armas de fogo provocam um custo ao SUS de mais de 200 milhões de reais; a violência consome 10,5% do PIB na América Latina (dados de 2004). 2. Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1999, mostrou que um cidadão que possui arma de fogo tem 57% mais chance de morrer em um assalto do que os cidadãos desarmados. 3. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. Quando o cidadão reage, ele corre mais risco de se ferir ou ser morto. Um estudo do Instituto de Estudos da Religião (Iser), realizado no estado do Rio de Janeiro em 1999, mostra que: “a chance de morrer numa reação armada a roubo é 180 vezes maior de que morrer quando não há reação. A chance de ficar ferido é 57 vezes maior do que quando não há reação”. 4. O mercado legal abastece o ilegal. Para se ter uma idéia, 80% das armas apreendidas pela policia do Rio de Janeiro (de 1993 a 2003) foram armas curtas e 76% são brasileiras; 30% delas tinham registro legal [DFAE, 2003]. As armas que mais matam no Brasil são brasileiras, principalmente os revólveres calibre 38. Além do mais, as armas compradas legalmente correm o risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, perda ou revenda. Só no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas (14.306 por ano). Ou seja: infratores não compram armas em lojas; mas muitas das armas compradas em lojas vão parar nas mãos dos criminosos. 5. Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis. Em São Paulo, segundo a Divisão de Homicídios da Policia Civil [DHPP-SP,  2004], o primeiro motivo para homicídios é “vingança” entre pessoas que se conhecem e que não possuem nenhum vínculo com o tráfico de drogas ou outras atividades criminosas. E você, o que pensa da nova campanha pelo desarmamento?

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