Desafios na Segurança Pública em 2011

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Muitos pensam que há um único perfil da criminalidade violenta no Brasil: o “modelo” seria semelhante ao que acontece no Rio de Janeiro. Ao contrário, no Rio temos uma exceção: três grupos fortemente armados, que controlam territórios, com a conivência ou omissão de “bandas podres” das polícias e o envolvimento de outros agentes, inclusive políticos. Além do tráfico, uma nova modalidade de crime se espraia pelo estado: as  chamadas “milícias”. Porém, cada estado, e às vezes, determinadas regiões dentro de um mesmo estado, tem tipos de organizações criminosas diferentes, requerendo, para o enfrentamento do problema, um bom diagnóstico, polícias cada vez mais preparadas (uso da inteligência) e um plano integrado de prevenção ao crime e repressão qualificada. O tráfico de drogas está em todo o Brasil, revelam recentes pesquisas. O problema não se concentra mais somente nas grandes cidades. Por isso, não basta uma política de repressão. É preciso fortalecer o sistema de inteligência das organizações policiais para identificar o tipo de atuação dos grupos e traçar metas: identificação e prisão dos traficantes; tratamento para os dependentes. É preciso uma política nacional de segurança que privilegie a troca de informações entre as polícias. Nenhum polícia estadual, isoladamente, dará conta do problema. Para além da violência associada às drogas, temos uma infinidade de outros crimes violentos Brasil afora: com mais de 7 milhões de armas ilegais nas mãos dos cidadãos, existe um exército armado que supera as polícias (que têm em seu poder cerca de dois milhões de armas). Esse contingente é responsável por quase 50 mil homicídios por ano. Violência contra a mulher, contra crianças, contra homossexuais; crimes passionais e brigas tornam-se letais quando se têm uma arma disponível. Mas, além das mortes, temos outros problemas graves na área da segurança. Na Região Norte, a biopirataria e o contrabando de armas e drogas. No Centro-Oeste, as quadrilhas de roubo de carros. Pelas fronteiras ainda passam contrabandos de armas e drogas, que abastecem o país. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enfrentam a atuação de contrabandistas de armas, drogas e produtos pirateados vindos de países vizinhos – como ocorre nas fronteiras do Norte e no Centro-oeste. As fronteiras também facilitam o chamado comércio humano, que abastece redes de prostituição e tráfico de órgãos humanos para o exterior. Ademais, temos um sistema prisional falido. Quase 500 mil presos que custam, em média, R$ 1.500,00 per capita/mês e que, em sua maioria, reincidem. Isso devido às péssimas condições carcerárias e a falta de uma política de reinserção social dos egressos. Já o sistema de medidas socioeducativas, principalmente aquele de meio fechado, está totalmente sucateado; isso devido ao aumento da internação de adolescentes e jovens, a partir de meados da década passada, com o envolvimento desse público no tráfico de drogas. Como se tudo isso não bastasse, temos polícias violentas, coniventes ou participantes de vários tipos de corrupção e sem nenhum mecanismo efetivo de controle externo (as ouvidorias que existem, em sua maioria, são capengas). A legislação constitucional e infraconstitucional atinente à segurança pública é “esquizofrênica”, propiciando um jogo de empurra e omissão entre o governo federal e os outros entes federativos. Portanto, para a presidenta eleita e para os 27 governadores podemos plagiar a canção de Milton Nascimento: se muito vale o que foi feito, mais vale o que será. E que a sociedade participe dessa empreitada, cobrando as mudanças e fazendo sua parte. Segurança pública é fundamental para o exercício da cidadania. Que em 2011 tenhamos boas notícias para a segurança pública no Brasil.

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