Comissão de Direitos Humanos da Câmara: deputado propõe “”remediar”” a situação

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Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, nesta quinta-feira (21), o deputado federal mineiro Nilmário Miranda — que propôs há 18 anos a criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados (sendo seu primeiro presidente) — adverte para o fato de que a indicação do deputado Marco Feliciano para presidir a Comissão pode ter sido uma “ação politicamente articulada e premeditada de forças fundamentalistas e conservadoras na Câmara com o objetivo de avançar sobre esse espaço fundamental de defesa dos direitos humanos e minorias, para tentar desgastá-lo e esvaziá-lo.” Ainda segundo Nilmário, para uma solução — sem “qualquer restrição ao PSC nem aos evangélicos” – impõe-se a “substituição do atual presidente por um outro nome compatível com a função”. Isto não ocorrendo e para remediar a situação, será lançada “a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados. A frente será suprapartidária e vai atuar de forma articulada com os movimentos sociais e a sociedade civil em todos os espaços de negociação e decisão na Câmara dos Deputados”. Leia o artigo “É preciso remediar”, abaixo:   Tive a oportunidade de propor, há 18 anos, a criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da qual fui o primeiro presidente. Em quase duas décadas, o trabalho da Comissão sempre foi exercido com dignidade e coerência, o que a fortaleceu como um espaço fundamental de defesa e amparo a toda pessoa ou setor social que tivesse os direitos humanos individuais ou coletivos ameaçados ou violados. Sem sombra de dúvida, uma verdadeira conquista democrática da sociedade brasileira. Infelizmente, tudo isso está passando por um momento de profundo transtorno e forte ameaça ao que foi arduamente construído ao longo dessa trajetória. Por uma razão simples, mas de absoluto contrassenso. Como se sabe, o partido escolhido nas negociações da Câmara para indicar o deputado que presidiria essa Comissão, o Partido Social Cristão (PSC), optou por um nome entre vários outros de seus membros que colide de forma direta com os princípios e valores relacionados aos direitos humanos.  Até para elegê-lo foi indispensável o constrangimento de realizar a votação a portas fechadas e protegidas por seguranças, contrariando o regimento interno da Câmara. Isso porque o deputado Marco Feliciano proclama e adota posições racistas e homofóbicas, além de se referir de modo depreciativo e ofensivo às pessoas e aos setores sociais que sempre recorreram a esse espaço democrático de debates, defesa e abrigo. Deputados do PT, PDT, PCdoB e PPB, atual PP, já presidiram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O problema, portanto, não é o PSC indicar um dos seus deputados para a função. O problema é quem foi escolhido. Para deixar as coisas claras, mesmo correndo o risco de simplificar, seria como se a presidente Dilma tivesse proposto um suspeito de ter sido torturador para integrar a Comissão da Verdade. Com o nome do deputado Feliciano, criou-se uma situação absolutamente paradoxal e inédita na história da Comissão, o que gerou de imediato inconformismo e protestos no interior e fora da Câmara. E não apenas dos setores que se sentiram diretamente atingidos. As críticas se espalharam pelas redes sociais, e marchas de protesto tomaram as ruas de grandes cidades de forma surpreendente. O clima de tensão em torno da Comissão praticamente inviabiliza qualquer trabalho.  Pode ser que Feliciano tenha sido indicado para esse cargo por um mero, mas grave, erro político do seu partido, que não soube avaliar devidamente as consequências da sua decisão, apesar das advertências que lhes foram feitas. Mas tal indicação pode não ter sido apenas um episódio equivocado, mas uma ação politicamente articulada e premeditada de forças fundamentalistas e conservadoras na Câmara com o objetivo de avançar sobre esse espaço fundamental de defesa dos direitos humanos e minorias, para tentar desgastá-lo e esvaziá-lo. Neste caso, teria sido uma ação oportunista malcalculada que subestimou o acúmulo de forças e de credibilidade política que a Comissão adquiriu na Câmara e na sociedade nestes quase 20 anos de atuação. De todo modo, quaisquer que tenham sido os motivos, a situação precisa ser remediada. Os caminhos para uma solução não implicam qualquer restrição ao PSC nem aos evangélicos. Deputados do próprio partido e pastores, inclusive, têm se manifestado em favor da substituição do atual presidente por um outro nome compatível com a função. Da nossa parte, fazemos questão de lembrar que as lutas de resistência à ditadura e pela democracia no nosso país devem muito ao pastor presbiteriano James Wright, um dos responsáveis pelo projeto Brasil Nunca Mais, ao lado de dom Paulo Evaristo Arns, e ao Conselho Mundial das Igrejas, entre várias outras representações religiosas. Para tentar minimizar os prejuízos causados à CDHM, vamos lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados. A frente será suprapartidária e vai atuar de forma articulada com os movimentos sociais e a sociedade civil em todos os espaços de negociação e decisão na Câmara dos Deputados. Com essa iniciativa queremos preservar a prática da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de acolher todos os setores da população que demandem a ação da Casa na defesa de seus direitos e cidadania. Se há uma esfera da vida pública no Brasil em que as ofensas, as ameaças e as violações não são nem serão esquecidas até que venham a ser completamente reparadas é a dos direitos humanos. Nossa luta continua. Tenho muito orgulho de estar entre os que militam permanentemente por essa causa.   NILMÁRIO MIRANDA – Deputado federal (PT-MG), ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.  

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