Comissão da Verdade: amadurecimento democrático e reconhecimento.

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Acompanho, com especial interesse, os desdobramentos sobre a Comissão da Verdade. Em Minas, fui o primeiro presidente da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, criada no Governo de Itamar Franco. Na ocasião, quase 900 mineiros, incluindo a presidenta DILMA ROUSSEFF, solicitaram a indenização (simbólica, diga-se de passagem). Ainda está em curso o pagamento de algumas indenizações (espera-se que esse processo seja célere, pois a maioria das vítimas precisa dos recursos, sendo que, infelizmente, muitas faleceram sem receber o dinheiro). Nesta quarta, dia 16, a presidenta empossará os sete integrantes da Comissão da Verdade:·         Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso;·         Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma na época da ditadura;·         José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, também no governo Fernando Henrique;·         Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);·         Claudio Fontelles, ex-procurador-geral da República durante parte do primeiro governo Lula;·         Maria Rita Kehl, professora e escritora; e·         João Paulo Cavalcanti Filho, escritor e advogado. Na posse estarão presentes os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. Afinal, trata-se de um evento de ESTADO e não de governo. Depois de instalada, a Comissão da Verdade funcionará por dois anos. Seus integrantes receberão um salário de R$ 11,2 mil. Nomeados os sete membros da Comissão da Verdade, é hora da sociedade brasileira propor algumas perguntas:- Uma primeira e provocativa pergunta: o que é verdade?- Qual o objeto dessa comissão para o Estado e para a sociedade?- O direito à verdade e à memória limita-se no reconhecimento dos fatos do passado ou seria desejável avançar mais?  Em quais direções?- Qual a relação dessa comissão com a consolidação democrática brasileira?- A Comissão foi criada para trazer à tona a “verdade histórica” do período entre 1946 e 1988, “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos”, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.   O que significa “reconciliação nacional”?- Se se trata de trazer à tona a verdade e dado que os integrantes terão acesso a todos os arquivos do poder público sobre o período (podendo convocar vítimas ou acusados de violações para depoimentos – ainda que convocação não tenha caráter obrigatório) por que a Comissão não terá obrigação de divulgar tudo o que descobrir?- Sem o poder de punir, a comissão colaborará para que se faça justiça em nosso país?- Como o período em análise é muito curto, será possível uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, ou seja, durante a ditadura militar?- O número de integrantes é adequado para a conclusão dos trabalhos de forma satisfatória? Vamos, todos, acompanhar os trabalhos da Comissão. Afinal, o direito à verdade e à memória é uma conquista da cidadania. Não podemos abrir mão destes direitos.___Sobre a indenização da presidenta Dilma Rousseff (em Minas) veja neste blog o post Uma tarde com Dilma Rousseff, aqui: http://www.dzai.com.br/robsonsavio/blog/conversandodireito?tv_pos_id=69837

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