Cientistas sociais questionam caracterização legal da polícia e do judiciário

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Cientistas sociais divulgaram, nesta terça-feira (15), manifesto em contrariedade ao enquadramento jurídico que tem sido adotado pela Justiça ao acusar os ativistas de crime de formação de quadrilha e associação criminosa.Abaixo, Manifesto na íntegra Cientistas sociais questionam caracterização legal da polícia e do judiciário Nas últimas semanas, operações policiais tiveram como alvo manifestantes que participaram de protestos de rua. Muitos deles estão sendo acusados de formação de quadrilha e associação criminosa. Como estudiosos dos novos movimentos sociais nas universidades e instituições de pesquisa científica, acreditamos que os enquadramentos jurídicos utilizados pela polícia e pelo judiciário estão em profundo desacordo com o que a observação e a análise das ciências sociais tem mostrado. Movimentos são horizontais, não há chefes ou líderes — Uma das características mais marcantes dos novos movimentos sociais é sua horizontalidade. A observação e análise de centenas de cientistas sociais no Brasil e no exterior tem mostrado reiteradamente que esses movimentos rejeitam estruturas verticais de comando. Isso significa que não é possível localizar no seu processo de organização social uma pessoa ou um grupo de pessoas cujas determinações sejam acatadas como ordens pelos demais participantes. Assim, apontar alguns manifestantes que participam desses movimentos como líderes ou chefes de quadrilha está em desacordo com as dinâmicas sociais que temos observado e registrado nos nossos estudos.Adesão a protestos de rua é espontânea, não há quadrilha, nem associação — Nossa observação e análise tem mostrado também que os protestos de rua dos novos movimentos não se caracterizam por planejamento prévio dos participantes. Os participantes de manifestações se reúnem espontaneamente atendendo a um chamado que normalmente se limita a indicar o local do protesto e a causa pela qual se manifesta. As centenas ou milhares de pessoas que se reúnem não constituem uma organização, nem prévia, nem posterior aos protestos. O fato de as redes sociais permitirem que pessoas que participaram ou pretendam participar de protestos comuniquem-se e interajam não é suficiente para caracterizá-las como uma organização já que essa interação é espontânea, informal e não estruturada.Assim, consideramos que a atribuição de supostos atos ilícitos em manifestações a quadrilhas e associações criminosas comandadas por chefes ou líderes não encontra qualquer respaldo nas dezenas de investigações que temos conduzido com novos movimentos sociais.Assinam:Prof. Dr. Pablo Ortellado, Universidade de São PauloProfa. Dra. Rosana Pinheiro-Machado, Universidade de OxfordDr. Rudá Ricci, diretor-geral do Instituto CultivaProf. Dr. David Graeber, London School of EconomicsProf. Dr. Paolo Favero, Universidade da AntuérpiaProf. Dr. Gustavo Lins Ribeiro, Universidade de BrasiliaProf. Dr. Giuseppe Cocco, Universidade Federal do Rio de JaneiroProf. Dr. Luiz Eduardo Soares, Universidade Estadual do Rio de JaneiroProf. Dr. Fabio Malini, Universidade Federal do Espírito SantoProf. Dr. Rodrigo Guimarães Nunes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroProf. Dr. Robson Sávio Reis Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisProf. Dr. José Mauricio Domingues, Universidade Federal do Rio de Janeiro 

Profa. Dra. Miriam Guindani, Universidade Federal do Rio de JaneiroCarlos Basília, FiocruzPedro Teixeira, Fiocruz Itamar Buratti, Instituto de Direitos Humanos Franciele Alves da Silva, Universidade Estadual de Maringá  

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