Cidade privatizada, cidadania regulada

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Eram 19h. Em frente ao DiamondMall, no bairro de Lourdes, eu e outra colega professora esperávamos um táxi. Cansados, depois de um dia de trabalho, resolvemos sentar nas escadas externas do shopping, enquanto aguardávamos a condução. De repente, dois seguranças apareçam ordenando, peremptoriamente, que nos retirássemos imediatamente do local, porque ali era uma área privada. Argumentamos dizendo que se tratava de área pública, mas os pau-mandados foram irredutíveis. Para evitar constrangimentos maiores, resolvemos aguardar o táxi à beira da avenida.
Está escrito no Código de Posturas Urbanas de Belo Horizonte: o logradouro público é o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso, da avenida, além de rua e alameda; a passagem de uso exclusivo de pedestre e, excepcionalmente, de ciclista; a praça; o quarteirão fechado. E mais, o logradouro público pode ser utilizado para: a) trânsito de pedestre e de veículo; b) estacionamento de veículo na via pública; c) operação de carga e descarga; d) passeata e manifestação popular; e) instalação de mobiliário urbano, dependendo de licenciamento prévio; f) execução de obra ou serviço, dependendo de licenciamento prévio; g) exercício de atividade, dependendo de licenciamento prévio; h) instalação de engenho de publicidade, dependendo de licenciamento prévio; i) eventos, dependendo de licenciamento prévio; e j) atividades de lazer. Portanto, que seja garantido aos cidadãos aquilo que está expresso na lei, ou seja, o que está fora dos muros de uma residência ou empreendimento privado é espaço público.
O aparente e pitoresco fato narrado acima não é isolado. Estamos presenciando, nos últimos tempos, em Belo Horizonte, uma sanha perversa de privatização dos espaços públicos. Recentemente, manifestantes foram agredidos e presos porque pisaram na grama numa determinada praça da cidade. Artesãos que atuam na praça Sete sofrem perseguição e todo o tipo de ameaça. Frequentadores de praças públicas, como a praça da Estação, foram violentamente agredidos por utilizarem esse espaço para manifestação. Movimentos sociais são vigiados em suas ações no espaço público. Ações de higienização, ao arrepio da lei e em afronta vergonhosa aos mais básicos direitos humanos, são aplicadas contra moradores de rua, usuários de drogas, grupos juvenis urbanos (como os jovens que utilizam o viaduto da Floresta na chamada “batalha dos MCs”). Isso sem entrarmos na polêmica dos enclaves fortificados e privatizados que são os condomínios que pululam pela cidade, onde o poder público não atua e a cidadania é exercida de forma limitada.
O mercado imobiliário e do entretenimento, cada vez mais, dá as cartas na configuração e regulação da vida urbana. Os interesses públicos são criminosamente desdenhados em benefício dos interesses privados. Aceitaremos pacificamente uma cidade privatizada e uma cidadania regulada?

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