BANCO DE INJUSTIÇAS.

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Será que as drogas são responsáveis por todos os males sociais brasileiros?
Para uma discussão mais profunda sobre esse tema foi criado o BANCO DE INJUSTIÇAS. Trata-se de uma ferramenta fundamental para que se dê mais atenção ao tema das drogas a partir da perspectiva da Justiça, desmistificando a ideia equivocada de que todos os presos por tráfico de drogas hoje, no Brasil, são indivíduos violentos e com ligação com o crime organizado. 
Segundo seus organizadores, é imprescindível que se promova uma ampla divulgação das injustiças que muitos usuários e pessoas processadas por crimes relacionados às drogas sofrem por causa da aplicação da lei feita a partir do medo. E é necessária também a construção de argumentos jurídicos para fazer valer a Constituição na aplicação da política de drogas no Brasil, em direção à construção de políticas públicas eficientes, humanas e democráticas sobre drogas.
O Banco de Injustiças é fruto de uma parceria entre a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), visando promover o debate jurídico sobre o tema das drogas a partir do respeito à Constituição Federal.
A Constituição Brasileira garante a todos os cidadãos o direito à saúde, reconhece vários princípios que limitam o poder punitivo do Estado e, sobretudo, constitui o Estado Brasileiro como um Estado Democrático de Direito. Apesar do lançamento nesta quarta, dia 08/12, do Plano Nacional de Enfrentamento ao crack e outras drogas, focado no tratamento médico aos dependentes, na prevenção do consumo do crack e na repressão ao tráfico, com ações integradas coordenadas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, a  política de drogas do país, no entanto, ainda está baseada quase que exclusivamente numa abordagem meramente repressiva, não se coadunando com nenhum desses princípios constitucionais.
Um dos maiores exemplos disso é o aumento brutal da população carcerária relacionada a drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado, como comprova a pesquisa ‘Tráfico de Drogas e Constituição’, elaborada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com a Universidade de Brasília.

Conheça mais sobre o Banco de Injustiças acessando: http://www.bancodeinjusticas.org.br
(Fonte: Banco de Injustiças)

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