Aumento da criminalidade em Minas Gerais

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Para muitos, os dados sobre o aumento dos crimes violentos em Minas no ano de 2011 divulgados nesta quarta-feira, dia 1º/03, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foram surpreendentes. Mas para os leitores deste blog já tínhamos previsto, desde dezembro do ano passado, uma deterioração da segurança pública no estado. E questionávamos, a partir de dúvidas levantadas no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2011, sobre a qualidade dos dados criminais produzidos no estado. Desde então, atribuímos os problemas relacionados ao adensamento da criminalidade a uma dificuldade de governança da Secretaria de Estado de Defesa Social. Em janeiro, aconteceram mudanças na cúpula da Secretaria. Tais mudanças, se necessárias, não são suficientes para restituir a Seds a governabilidade da política pública de segurança, haja vista os evidentes e persistentes problemas na integração e gestão policial, as dificuldades de expansão dos programas de prevenção e, mais recentemente, o caos instalado no sistema prisional, com a interdição, pela Justiça, de alguns estabelecimentos superlotados. Atribuir o aumento dos crimes ao incremento do tráfico de drogas é confessar a incompetência do poder público numa gestão eficiente da segurança capaz de prevenir e reprimir esse delito. O tráfico não pode ser o lenitivo para justificar os problemas estruturais que precisam ser enfrentados pelo governo do estado.   Abaixo, uma síntese dos principais posts que tratam do problema e já anunciavam o aumento dos crimes violentos em 2011, desde dezembro do ano passado:   Post do dia 20 de janeiro de 2011:   Durante o ano de 2011, em várias ocasiões neste blog, comentamos sobre os problemas de governança na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Observávamos uma espécie de “paralisia decisória” na Secretaria, o que inviabilizava o aprofundamento de importantes políticas (como a integração policial), culminando no aumento dos indicadores de vários crimes violentos (não obstante a total falta de transparência na divulgação dos dados de crimes no estado).  O resultado da falta de governança da Seds foi assim resumido:  (a) instituições policiais não conseguem superar os modelos tradicionais tanto de policiamento ostensivo, quanto de policia judiciária – o que poderia explicar os óbices para uma efetiva integração policial no estado;  (b) sistema prisional (que, não obstante os investimentos em ampliação de infraestrutura e de recursos humanos), ainda está fundado na contenção dos detentos, com poucas condições objetivas de reinserção social dos presos;  (c) política de enfretamento das drogas é insuficiente, desarticulada e não responde à complexidade do tema;  (d) Defensoria Pública tem sua ação limitadíssima pelo escasso número de servidores e alcance de suas ações;  (e) baixa eficiência dos mecanismos efetivos e autônomos de controle externo das ações policiais;  (f) falta de transparência dos dados de segurança pública;  (g) ausência de participação social nos mecanismos de gestão e controle da política.    E para agravar a situação aconteceram, em 2011, cortes no orçamento da segurança pública.  Minas Gerais, que despontava como uma experiência significativa na área da segurança pública, não só perdeu a referência nacional. Outros estados que historicamente tinham problemas de segurança pública muito mais complexos, como o Rio de Janeiro, passaram a ser vitrines no ano de 2011. 

 

  Em 05 de janeiro, já anunciávamos, com exclusividade, o aumento dos homicídios em BH e na RMBH:   Informações divulgadas por órgãos da imprensa de Minas, nesta quinta (05/01/2012), dão conta que o número de homicídios teve aumento nas principais cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2011. Segundo essas fontes, os números divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Minas (Seds) – que não confirma, nem desmente as informações – dariam conta de que em relação ao ano de 2010 houve aumento: ► De 74,4%, em Vespasiano. Em 2010 foram 47 homicídios e no ano passado, 82. ►Em Sabará, o número de assassinatos aumentou 62,2% em 2011. Em 2010, foram assassinadas 45 pessoas e no passado este número chegou a 82. ►Betim teve um crescimento de 50,2% no número de homicídios e Santa Luzia, 50%. ► Em Contagem o aumento seria de 21,6%; em Ribeirão das Neves, 14,5% e em Ibirité, 14%. ►Na capital, o crescimento foi de 21,9% de 2010 para 2011, segundo essas fontes. Foram 782 assassinatos em 2011 contra 641 no ano anterior. Apesar de os números ainda não serem definitivos – dado que a Seds informa que os dados ainda não foram consolidados – essa notícia, mesmo preliminar, é muito preocupante. Registre-se que desde o início do ano passado, a Fundação João Pinheiro, responsável pela consolidação dos dados de segurança pública de Minas, não divulga seu boletim trimestral de estatísticas criminais. Neste blog, apresentamos vários argumentos acerca de uma possível deterioração de algumas áreas da política de segurança pública em Minas no decorrer do ano passado. Em post do dia 28 de dezembro passado, já prevíamos um aumento no número de homicídios em cidades da RMBH. O governador Antônio Anastasia – que foi secretário de Defesa Social e conhece bem a situação da segurança pública mineira – precisa rearticular a governança da Seds –desenvolvida quando ele foi titular da pasta. Caso contrário, poderemos conviver, novamente, com vergonhosos indicadores de crimes. Isso é péssimo para os cidadãos. Mas também não é bom para o governo, nem para as instituições que compõem o sistema de defesa social. Afinal, até há pouco tempo, vangloriava-se do modelo de gestão de segurança pública implantado em 2003 em Minas.  Além de boa governança, a Seds não pode fraquejar nas ações de integração policial e nas múltiplas estratégias de prevenção à criminalidade. 

 

  Ao analisarmos a segurança pública no Brasil em 2011, destacamos a situação de Minas Gerais em post do dia 28/12 do ano passado:   Minas Gerais: este ano observamos uma espécie de “paralisia decisória” da Secretaria de Defesa Social (Seds). Foi um ano ruim, inclusive pela falta de transparência e divulgação dos dados de crimes no estado. O resultado da falta de governança da Seds já foi comentado neste blog: (a) instituições policiais não conseguem superar os modelos tradicionais tanto de policiamento ostensivo, quanto de policia judiciária – o que poderia explicar os óbices para uma efetiva integração policial no estado; (b) sistema prisional (que, não obstante os investimentos em ampliação de infraestrutura e de recursos humanos), ainda está fundado na contenção dos detentos, com poucas condições objetivas de reinserção social dos presos; (c) política de enfretamento das drogas é insuficiente, desarticulada e não responde à complexidade do tema; (d) Defensoria Pública tem sua ação limitadíssima pelo escasso número de servidores e alcance de suas ações; (e) baixa eficiência dos mecanismos efetivos e autônomos de controle externo das ações policiais; (f) falta de transparência dos dados de segurança pública; (g) ausência de participação social nos mecanismos de gestão e controle da política. Para agravar a situação tivemos cortes no orçamento da segurança pública. Resultado: em algumas regiões, como a metropolitana de Belo Horizonte, teremos aumento nos indicadores de crimes violentos, principalmente homicídios, em relação a 2010. Algo extremamente preocupante é o aumento das denúncias envolvendo violência policial.

 

  No Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no final de novembro, os dados de criminalidade do estado já estavam sendo questionados. Veja nosso post sobre o tema em 22 de novembro:   Dados obtidos junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública dão conta que as estatísticas criminais informados por alguns Estados ao Ministério da Justiça apresentam discrepâncias significativas. Minas Gerais, por exemplo, informou em 2010 um dado que corresponde a 74% apenas do número oficial divulgado pela Fundação João Pinheiro, órgão do próprio Governo Mineiro. Isso é muito estranho… Em um post do dia 23 de outubro passado, neste blog, comentando sobre a incapacidade do Brasil em produzir dados criminais confiáveis para a elaboração de políticas eficientes para o setor, estranhávamos a não divulgação de informações no nosso estado. Reproduzo abaixo o que tínhamos escrito na ocasião: Em Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro, órgão oficial de estatística do estado, deixou de informar à população, desde o final do ano passado, os dados sobre criminalidade violenta. O último Boletim de Estatísticas Criminais, disponível no site da Fundação, é referente ao terceiro trimestre de 2010 e o Anuário de Informações Criminais disponível é de 2009. 

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